Fechando os olhos – Na noite desta terça-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral colocará em julgamento recursos apresentados por candidatos fichas-suja que concorreram nas eleições municipais deste ano e agora esperam aplicar um drible na lei.
Entre os candidatos que podem ser agraciados com a inexplicável benevolência do TSE, pelo menos dois chamam a atenção. O peemedebista Renato Amary, candidato à prefeitura de Sorocaba, no interior de São Paulo, e o petista Tarcísio Zimmermann, que concorre à prefeitura de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.
O caso de Renato Amary é um verdadeiro escândalo, pois o peemedebista, que conta com o bisonho apoio do vice-presidente Michel Temer, recorreu ao TSE e contou com o beneplácito do ministro Dias Toffoli.
Com base na Lei da Ficha Limpa, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiram, por sete votos a zero, o registro da candidatura de Renato Amary que, quando prefeito de Sorocaba, contratou, sem licitação, por R$ 3,2 milhões, o Instituto de Organização do Trabalho (Idort) para cobrar a dívida ativa do município do interior paulista. Fora isso, Amary foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado a devolver cerca de R$ 230 mil aos cofres municipais por causa de irregularidades na implantação da Policlínica de Sorocaba.
Inconformado com a decisão do TRE-SP, Renato Amary recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau, manifestou-se favoravelmente ao indeferimento da candidatura, lembrando que, com base no julgamento do TRE paulista, “exige apenas a confirmação da decisão do órgão judicial colegiado para reconhecer a inelegibilidade”.
Como sempre afirmamos, a política reúne a obsessão pelo poder e a sanha por negócios na maioria das vezes milionários. Foi no vácuo desse binômio do mal que Renato Amary não desistiu de sua empreitada e insistiu no TSE para ter o deferimento do registro de sua candidatura.
Em todos os segmentos da vida inexistem coincidências, o que é válido também e principalmente na seara da política. Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, José Antônio Dias Toffoli, em plena tarde de um domingo, em inusitada e absurda decisão monocrática da Corte, decidiu que o candidato Renato Amary não se enquadra na Lei Ficha Limpa.
Toffoli agiu ao arrepio da opinião dos outros ministros da Corte eleitoral, o que reforça a estranheza do fato de o PMDB, mesmo diante das decisões judiciais com condenação, não ter sequer aventado a possibilidade de substituir o candidato à prefeitura de Sorocaba. Como se fosse pouca a ousadia, o PMDB sorocabano alardeava sua confiança na absolvição de Renato Amary no TSE.
Presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia, que tanto tem defendido a ética na política e a responsabilidade do eleitor na hora do voto, precisa defender a Justiça Eleitoral e impedir que mais um escárnio patrocinado por Dias Toffoli se perpetue, como se o Brasil fosse uma terra sem lei.
