Compasso de espera – Um pedido de vistas do ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adiou o julgamento do peemedebista Renato Amary, candidato à prefeitura de Sorocaba e incurso na Lei da Ficha Limpa.
A decisão pode ocorrer a qualquer momento, com chance de acontecer somente depois do segundo turno. Recentemente, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, afirmou que espera votar todos processos acumulados até antes da diplomação dos eleitos, prevista para o mês de dezembro.
A indefinição sobre o caso de Renato Amary faz com que o eleitor de Sorocaba, cidade do interior paulista, vá às urnas no próximo domingo (28) sem saber o desdobramento jurídico do pleito.
Ao votar na sessão plenária realizada no TSE na noite de terça-feira (23), o relator José Antônio Dias Tofoli manteve sua decisão, alegando que não ocorreram, de forma simultânea, como exige a Lei de Improbidade, enriquecimento ilícito e lesão ao erário público.
Em decisão liminar, tomada inusitadamente em um domingo e de maneira monocrática, o que contrária o conceito democrático do colegiado, Toffoli deu sinal verde a Renato Amary, que participou do primeiro turno aviltando o veredicto de instância anterior.
Com base na Lei da Ficha Limpa, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiram, por seis votos a zero, o registro da candidatura de Renato Amary que, quando prefeito de Sorocaba, contratou, sem licitação, por R$ 3,2 milhões, o Instituto de Organização do Trabalho (Idort) para cobrar a dívida ativa do município do interior paulista. Fora isso, Amary foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado a devolver cerca de R$ 230 mil aos cofres municipais por causa de irregularidades na implantação da Policlínica de Sorocaba.
Inconformado com a decisão do TRE-SP, Amary recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau, manifestou-se favoravelmente ao indeferimento da candidatura, lembrando que, com base no julgamento do TRE paulista, “exige apenas a confirmação da decisão do órgão judicial colegiado para reconhecer a inelegibilidade”. Mesmo assim, Dias Toffoli, que deve explicações ao povo sorocabano, ignorou as decisões contra Renato Amary.
Quando a rede que existe por trás da defesa de Amary for descoberta, muitos ficarão sem ter como se explicar, pois é inaceitável que a Lei da Ficha Limpa, referendada pelo Supremo Tribunal Federal, seja aviltada de maneira tão escancarada.
