Baderna oficial – Definitivamente o Brasil é o país da piada pronta, como afirma o colunista José Simão, do jornal “Folha de S. Paulo”. Depois de o Judiciário travar longas discussões até aprovar a Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão na noite de quinta-feira (25), concedeu registro da candidatura de Renato Amary, que disputa a prefeitura de Sorocaba pelo PMDB.
Com base na Lei da Ficha Limpa, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiram, por sete votos a zero, o registro da candidatura de Renato Amary que, quando prefeito de Sorocaba, contratou, sem licitação, por R$ 3,2 milhões, o Instituto de Organização do Trabalho (Idort) para cobrar a dívida ativa do município do interior paulista. Fora isso, Amary foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado a devolver cerca de R$ 230 mil aos cofres municipais por causa de irregularidades na implantação da Policlínica de Sorocaba.
Amary, por sua vez, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau, manifestou-se favoravelmente ao indeferimento da candidatura, lembrando que, com base no julgamento do TRE paulista, “exige apenas a confirmação da decisão do órgão judicial colegiado para reconhecer a inelegibilidade”. Em decisão monocrática, o ministro José Antônio Dias Toffoli, que é alvo de intermináveis chacotas no meio jurídico, decidiu, em pleno domingo, que Renato Amary não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Toffoli citou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, referente à condenação de Amary, dizendo que “falta demonstração de dano ao patrimônio público e de enriquecimento ilícito”.
O ministro Arnaldo Versiani, que pediu vistas do processo na última terça-feira (23), concordou com a decisão de Dias Toffoli de acolher o recurso de Renato Amary, lembrando que na condenação do candidato não ficaram configurados dolo e dano ao patrimônio público.
Por 5 votos a 1, os ministros acompanharam o relator e negaram o agravo regimental apresentado por Antônio Arnaud Pereira (PT), que foi candidato a vereador e não conseguiu se eleger. Renato Amary recebeu 127.685 votos, o mais votado no primeiro turno. Ele disputará o segundo turno com Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), que teve 116.526 votos.
