Projeto de Lei em tramitação na Câmara pode proibir propaganda de bebidas alcoólicas

Fora do ar – Pode ser votada ainda nesta quarta-feira (5) uma medida que proíbe a propaganda de bebida alcoólica no Brasil. A comissão especial que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas vai decidir sobre o parecer do relator do PL 7663/10, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), acerca do tema.

O relatório torna obrigatório também que os rótulos dessas bebidas, tanto nacionais quanto importadas, contenham informações e imagens sobre os malefícios causados pelo consumo do álcool, a exemplo do que já ocorre nas embalagens de cigarro. Carimbão justificou sua decisão de banir a propaganda de bebidas alcoólicas alegando que as mesmas são a porta de entrada para o consumo de outras drogas mais pesadas.

O relatório é, na verdade, um substitutivo englobando vários projetos em tramitação da Câmara dos Deputados, que tratam de drogas (PL 7663/10 e outros). No texto, Carimbão define que a internação de usuários de drogas pode ser voluntária, quando o dependente químico concorda com o tratamento, ou involuntária, por determinação de um juiz ou a pedido de um familiar.