Golpe rasteiro – O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) defendeu, nesta terça-feira (18), a devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores brasileiros nas contas de luz entre os anos de 2002 e 2009. Para permitir que a população recebesse o dinheiro de volta, o parlamentar destacou emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) à Medida Provisória 579, que trata das concessões do setor elétrico. Por votação da maioria governista, o destaque foi rejeitado no plenário da Câmara Federal na segunda-feira (17). O texto principal da MP já havia sido aprovado na última semana. A base aliada também ajudou derrubar destaque do Democratas para reduzir carga tributária incidente na conta de luz.
”Todas as concessionárias de energia do Brasil, por um erro de cálculo do valor da conta, arrecadaram indevidamente da população brasileira R$ 7 bilhões. Esse cálculo foi feito pelo Tribunal de Conta da União (TCU) que confirmou e foi confirmado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). E o que faz o governo? Silencia. A tese da Aneel é: como não foi de má fé, fica como está”, protestou o democrata ao argumentar em favor do seu destaque.
Ele explicou que, segundo o Código de defesa do Consumidor, em caso de cobranças irregulares o consumidor tem direito a receber o valor em dobro. “Aqui, estão todos os brasileiros achacados em R$ 7 bilhões de maneira indevida e hoje não há nenhuma regra, nenhuma atitude do governo, tampouco da Aneel, que garanta a devolução desses recursos para a população brasileira”, afirmou Onyx Lorenzoni.
Redução de tributos
A base aliada também ajudou a derrubar destaque do Democratas e do PPS que propunha redução de impostos incidentes na conta de luz. A ideia era retornar o sistema cumulativo do pagamento de PIS/Cofins e Pasep pelas distribuidores e concessionárias do setor elétrico. Segundo o deputado Ronaldo Caiado, o custo entre 1999 e 2008 no pagamento desses tributos de R$ 8,6 bilhões, enquanto que no sistema cumulativo seria de R$ 3,5 bilhões.
“O governo está se beneficiando de uma tese de que estaria comprometido com a diminuição da conta de luz. Só que quer fazer cortesia com chapéu alheio, ou seja, em relação ao que a presidente Dilma propôs, não quer diminuir nem o PIS, nem Pasep, nem a Cofins. Ela fez apenas uma diminuição ou um cancelamento de duas taxas que não alteram de uma maneira significativa a conta de luz”, Caiado.
