Faroeste a céu aberto – Quando o ucho.info critica a segurança pública no estado de São Paulo, não demora muito para que seus defensores entrem em cena. É preciso distinguir preferência política com eficiência administrativa, mesmo o universo de análise seja um determinado setor.
A morte de Daniela Nogueira Oliveira, 25 anos, secretária que estava grávida e foi baleada na cabeça quando chegava no condomínio em que morava, na Zona Sul da capital paulista, é mais uma mostra de que a segurança pública deixa muito a desejar no mais importante estado da federação.
Sabemos que a insegurança pública é resultado de um conjunto de inoperâncias por parte do Estado, como um todo, mas não se pode continuar ignorando o assassinato de pessoas inocentes apenas porque medidas não são tomadas por esse ou aquele setor do poder público. Os brasileiros vivem sob a égide da Constituição Federal, que garante também o direito à segurança, que deveria estar à disposição como contrapartida da alta carga tributária que é imposta ao contribuinte.
Com o aumento da criminalidade, as autoridades de segurança passaram a fazer recomendações à população. Quando os assaltos nos semáforos e cruzamentos eram o cardápio dos criminosos, a recomendação dos agentes do Estado era para que os motoristas dirigissem com os vidros do carro fechados. Depois os ladrões passaram a agir nas ruas, levando os pertences dos transeuntes. Tudo era roubado, principalmente tênis de marcas famosas. À época as autoridades recomendaram que as pessoas não mais usassem tênis caros e cobiçados.
O tempo passou e os marginais evoluíram. Entrou em cena o roubo encomendado de relógios caros e de marcas internacionalmente famosas, usados por motoristas com poder aquisitivo elevado. E a recomendação foi para que as pessoas não mais usassem esses relógios. Na sequência surgiu o roubo de bolsas em restaurantes. E a recomendação foi para que as mulheres não colocassem suas bolsas no encosto das cadeiras. Os assaltantes migraram para o crime no atacado e partiram para os arrastões. E a recomendação da polícia é para que as vítimas não reajam.
Em muitas ruas e avenidas da cidade de São Paulo, o trânsito carregado em muitos horários facilita a ação dos ladrões, que preferem atacar as mulheres que estão ao volante. A recomendação foi para que não deixassem bolsas e sacolas à mostra, que deveriam ser colocadas atrás dos bancos ou sob os mesmos. A ousadia dos marginais cresceu e vidros de carros parados no transito começaram a ser quebrados com pedras e paralelepípedos, com o marginas se atirando dentro do automóvel e sobre a vítima para levar o que encontrar pela frente. Foi então que recomendaram que as bolsas e sacolas fossem colocadas no porta-malas.
Na sequência surgiu o sequestro-relâmpago, em que a vítima é levada pelos bandidos, a quem entrega cartões bancários e senhas para que saques sejam realizados em caixas eletrônicos. Foi quando surgiu a ideia de limitar o horário de funcionamento dos caixas eletrônicos. E que a vítima de um sequestro-relâmpago cometido depois das 22 horas permanecia em poder dos marginais até as 6 da manhã, quando os caixas eletrônicos voltam a funcionar. A recomendação foi para que as pessoas não saíssem com cartões de débito ou, então, deixassem pouco dinheiro nas respectivas contas bancárias, como forma de desestimular esse tipo de crime.
Com essa medida, os bandidos evoluíram também para a modalidade do crime no atacado e passaram a explodir os caixas eletrônicos. Na esteira desse tipo de crime surgiu a ideia de manchar com tinta as cédulas roubadas. Mas os roubos a caixas eletrônicos por meio de explosão continuam. Há também a famosa “saidinha de banco”, modalidade em que os criminosos contam com a ajuda de alguns caixas e são assaltados assim que deixam a agência bancária com alguma quantidade de dinheiro. A sugestão das autoridades foi para que as pessoas evitassem sacar dinheiro no banco.
Em qualquer tipo de crime, a recomendação é para que a vítima não reaja em qualquer hipótese. Pois bem, as pessoas assimilaram a ideia e deixaram de reagir, mas mesmo assim os marginais atiram para matar, sem qualquer motivo ou justificativa. Matam pelo prazer de matar. Nesses casos, qual é a recomendação das autoridades?
A ineficiência do Estado empurra o cidadão para o mundo do crime, que nele não entra somente os que têm caráter e boa formação. Do contrário, o mundo do crime passa a ser uma questão de sobrevivência, mesmo que a voz da sociedade seja dissonante em relação ao tema.
Uma vez cometido o crime, o Estado chama para si, depois de cumprir a obrigação de prender o criminoso, o direito de julgar e condenar. Encarcerado, o condenado aguarda atrás das grades os benefícios da progressão da pena, quando não é contemplado de chofre com o cumprimento da mesma em regime semiaberto. Progressão de pena ou a concessão de regime semiaberto deveriam estar relacionadas e dependentes não apenas ao que determina a legislação, mas a exames psicológicos profundos e eficazes que constatem a condição do condenado de receber qualquer benefício previsto na lei. Do contrário, o Estado, que cumpre o que manda a Lei de Execuções Penais, devolve à sociedade e às ruas um grande número de criminosos não recuperados ou com enorme potencial para a reincidência.
Algo precisa ser feito, além dos discursos demagogos e embusteiros das autoridades, que se amparam em estatísticas para justificar o injustificável. Até porque, injustificável é um cidadão de bem, cumpridor de suas obrigações, perder a vida porque um criminoso mata sem motivo algum, mesmo que a vítima não reaja.
