Diário Oficial traz lei que barateia a conta de luz, engana o consumidor e não elimina o risco de apagões

Coisa de maluco – O Diário Oficial da União traz na edição desta segunda-feira (14) a Lei 12.783, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que renova as concessões de energia e barateia a conta de luz dos brasileiros.

Segundo as promessas dos palacianos, a redução média na tarifa de energia pode chegar a 20,2%, a partir de fevereiro. A lei permite ao governo federal prorrogar, por até trinta anos, as concessões de geração de energia, transmissão e distribuição que vencem entre 2015 e 2017. Para que esse projeto fosse viável, algumas concessionárias foram obrigadas a aceitar, já a partir de 2013, remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.

Que a medida é ufanista todos sabem, mas o Palácio do Planalto está tratando o tema como uma medida para o estímulo da economia. A decisão encontrou guarida em uma campanha patrocinada pela Fiesp, mas pode ser considerada totalmente irresponsável. E economia não deslanchará apenas e tão somente com uma medida isolada, sem que outras providências sejam tomadas no setor de infraestrutura.

Como se sabe, a geração de energia elétrica no Brasil é e continuará refém do clima, como é possível constatar no momento, uma vez que está em nível preocupante a quantidade de água dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, o governo foi obrigado a acionar as termelétricas, que produzem energia muito mais cara e poluem o meio ambiente.

Para reduzir o valor da conta de luz, o Palácio do Planalto terá de compensar as empresas do setor que aceitaram a proposta de renovação antecipada das concessões. Essa compensação se dará de forma financeira e o dinheiro sairá do Tesouro Nacional. Em outras palavras, o governo está dando com uma mão e tirando coma outra.

Por outro lado, ao aceitarem receber muito menos pelos serviços prestados, as empresas de energia terão menos recursos para os gastos em manutenção. Diretor-geral do Operador Nacional do Sistema, Hermes Chipp, já disse que o Brasil continuará sob o risco de apagões, até que seja remodelado o sistema de transmissão de energia. Algo que não foi feito até agora porque exige investimento excessivamente alto, o que sacrificaria o consumidor final.

Enfim, como se fosse um agrupamento de gênios incompreendidos, o PT insiste em brincar de governar, levando o Brasil à beira do precipício. Mas a esses insanos que acreditam ser semideuses interessa apenas a reeleição de Dilma Rousseff e implantar mais um capítulo do projeto totalitarista de poder. Ainda está em tempo de reagir!