Pano de fundo de covarde decisão judicial, o apartamento triplex localizado no Guarujá, cidade do litoral paulista, usado pela Operação Lava-Jato para embasar a condenação que obrigou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a permanecer preso por 580 dias, estava registrado em nome da OAS.
É o que reconhece a decisão da Justiça Federal de Brasília, que determinou, na segunda-feira (9), a devolução à empreiteira de mais de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do imóvel.
A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, amparada por manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado concluiu não haver fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado após a anulação das decisões da Lava-Jato e o arquivamento da ação penal.
Durante anos, o apartamento foi apresentado pela força-tarefa de Curitiba como suposta vantagem indevida oferecida a Lula pela construtora. O caso resultou em uma das arbitrárias condenações impostas pelo então juiz Sergio Moro, posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2021, o STF reconheceu a incompetência da Justiça de Curitiba para julgar os processos contra Lula e a suspeição de Moro. O presidente teve seus direitos políticos restabelecidos.
Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, que protagonizaram conluio criminoso no escopo da Lava-Jato, conseguiram a proeza de acusar sem provas, condenando Lula com base em indícios, postura que atenta contra os mais básicos princípios do Direito Penal. Além disso, violou o direito constitucional ao devido processo legal.
A decisão da Justiça Federal do DF destaca que o apartamento triplex 164-A constava formalmente no registro de imóveis como propriedade da OAS Empreendimentos.
“No que diz respeito à titularidade do bem, igualmente não subsiste óbice. A propriedade registral do apartamento triplex nº 164-A encontrava-se formalmente em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP”, destacou o magistrado.
A ex-primeira-dama Marisa Letícia, já falecida, era detentora de quota do empreendimento imobiliário da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), correspondente a um apartamento padrão, no mesmo edifício, com 82 metros quadrados. À época, o empreendimento levava o nome de Edifício Mar Cantábrico.
Após a Bancoop entrar estado de insolvência, em 2006, decorrente de rombo de aproximadamente R$ 100 milhões, a OAS assumiu o empreendimento imobiliário no Guarujá, rebatizado como Edifício Solaris e que estava por concluir.
Ainda aguardando decisão da Justiça Eleitoral sobre sua candidatura o Senado pelo Paraná, Dallagnol, sempre movido por nauseante sarcasmo, compareceu ao debate presidencial do segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, realizado pela Band em 18 de outubro de 2026, vestindo camiseta com forte teor provocativo. “Eu prendi o Lula, o STF soltou”, estampava a camiseta.
Além de mancomunados na Lava-Jato, Dallagnol e Moro chafurdam na vala da ignorância jurídica, pois a recente decisão da Justiça Federal do DF mostra que somente mal-intencionados operadores do Direito conseguem condenar à sombra da ausência de provas.
A presente matéria não invalida as denúncias feitas pelo UCHO.INFO – a primeira em agosto de 2005 – sobre o esquema de corrupção que avançou sobre a Petrobras e outras autarquias. Este site sempre classificou como desmedida aberração a condenação de Lula no caso do triplex.
