Mínimos detalhes – A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), integrante da Comissão Representativa do Congresso Nacional, protocolou na Secretaria Geral do Senado, na última sexta-feira (11), pedido para que seja reunido o colegiado com o intuito de analisar requerimentos de convocação dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Mirian Belchior (Planejamento) e convite ao secretário do Tesouro Nacional, Arno Agostin, para que eles expliquem as recentes medidas tomadas para alcançar o superávit primário. A proposta da parlamentar é que a reunião para ouvi-los seja realizada na próxima quinta-feira (17).
O partido apresentou, ainda, um pedido de informações ao ministro Mantega sobre o que chama de maquiagem do superávit. O documento também tem de ser submetido à Comissão Representativa. “O país precisa de uma explicação”, acentua Zanotto.
No entender da deputada, “a política fiscal temerária que o governo está levando a cabo coloca em risco a credibilidade do país construída com muito esforço ao longo de quase duas décadas”.
Segundo a deputada, é preciso esmiuçar as “medidas heterodoxas” do governo, como o uso de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil para atingir a meta de R$ 139,8 bilhões estipulada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2012. Outro ponto, diz ela, é o abatimento, da conta para composição do superávit fiscal, de R$ 25 bilhões em investimentos com gastos do PAC (Pano de Aceleração do Crescimento).
A emissão de títulos para reforçar o caixa das instituições públicas é outro assunto que o PPS quer ver explicado pelos ministros e pelo secretário do Tesouro Nacional. “Dessa forma, esses recursos não se caracterizaram como despesa primária, como aconteceria se tivesse registrado as capitalizações pelas vias tradicionais”, disse Carmen Zanotto. Um exemplo citado no requerimento é a dívida dos bancos públicos federais com o Tesouro, que saltou de R$ 10 bilhões em 2007 para R$ 400 bilhões em 2012.
De acordo com o requerimento, é preciso também esclarecer o uso dos lucros dos bancos públicos e os dividendos das estatais para engordar o caixa do Tesouro. “Para fechar a conta ano passado, o governo chegou a antecipar o pagamento de dividendos do BNDES e da Caixa Econômica ao Tesouro”, observou a parlamentar catarinense.
