Pé no acelerador – Líder do PPS na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PR) cobrou nesta segunda-feira (4), após a eleição de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a Presidência da Câmara, que o Congresso Nacional vote neste início do ano um pacote matérias importantes que, sem apreciação, têm provocado questionamentos judiciais, prejudicado estados e municípios. A situação, alerta Bueno, exige ainda a aprovação de medidas éticas pelo Legislativo, que hoje vive um momento de grande desgaste junto à população. Bueno entregou ao novo comandante da Casa uma lista de sugestões para a pauta da Casa (confira texto abaixo e tabela no link).
“O Congresso precisa trabalhar para não ficar levando sucessivos puxões de orelha do Supremo e de outras instituições”, afirmou o líder do PPS, se referindo ao último episódio envolvendo o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), com relação a não votação de projeto para definir as novas regras para o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Rubens Bueno cobra ainda a apreciação dos vetos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, em especial a questão da partilha dos royalties do petróleo, e a votação do Orçamento da União. “A falta de análise
desses temas emperra a administração pública e afeta diretamente o planejamento de estados e municípios”, alerta.
O parlamentar considera também como prioridades a votação da reforma política. “Além das propostas específicas, reforçamos nosso pedido para que seja debatida e colocada em votação uma ampla reforma política para o país. Não há mais motivos para protelarmos esse debate, sob pena de rumarmos para outra eleição com regras de última hora baixadas Tribunal Superior Eleitoral”, alertou.
Rubens Bueno cobrou também a adoção do orçamento impositivo para impedir que o governo utilize a autorização do pagamento de emendas parlamentares como moeda espúria de trocas políticas. “Temos que acabar com essa vergonha que o PT fez com o Orçamento. O toma-lá-dá-cá que o PT condenava na oposição, hoje, no governo, adota como prática. As emendas parlamentares não podem ser usadas pelo Planalto para pressionar e humilhar deputados e senadores. Precisamos acabar com esse troca-troca e, por isso, é de fundamental importância a aprovação do orçamento impositivo. Há de se ter respeito com o parlamento brasileiro”, ressaltou.
Fim do 14° e 15º salários
Para o líder do PPS, a votação do projeto que extingue o 14° e 15º salários dos parlamentares também é urgente. “No caso do 14° e 15°, o ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT), se negou a colocar a proposta em votação, apesar do pedido de urgência que apresentei em maio do ano passado com o apoio da maioria dos líderes partidários. Espero que o novo presidente coloque a matéria na pauta, pois a sociedade não admite mais esse privilégio, que não tem nenhuma justificativa”, afirmou Bueno, que abriu mão do benefício em abril do ano passado, e apresentou projeto que extingue o pagamento.
O pedido de urgência do PPS reúne apoio de 14 partidos — PMDB, PSDB, PSol, PSD, PDT, DEM, PPS, PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB. Juntos, eles representam 297 deputados.
Perda de mandato e Mensalão do PT
Para Bueno, também é urgente a votação do segundo turno da PEC que acaba com o voto secreto no Legislativo. “Teremos pela frente a votação da perda de mandato dos parlamentares condenados no mensalão. Se o voto continuar sigiloso, muitos podem ser salvos e chegaremos à situação esdrúxula de termos deputados na cadeia, mas com mandato parlamentar”, alertou.
O líder do PPS defende ainda, como prioridade, a votação do projeto que põe fim ao fator previdenciário. “Trata-se de um mecanismo perverso que dificulta a aposentadoria de milhares de brasileiros”,
justificou.
