PPS quer definição de pauta e agenda para análise de vetos antes da votação do Orçamento da União

Pressão total – O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), afirmou nesta segunda-feira (18) que, antes de votar o Orçamento Geral da União, o Congresso Nacional precisa definir uma agenda mínima de projetos para apreciação em ambas as Casas legislativas. Além disso, deve acordar um cronograma para a análise dos mais de três mil vetos presidenciais que estão parados no Legislativo, entre eles o artigo rejeitado por Dilma Rousseff que prevê a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios.

“Se nada disso for feito, vamos continuar obstruindo as votações. O Legislativo precisa mandar um recado ao Planalto para deixar bem claro que aqui não é o quintal do Executivo. Cada Poder, independente, deve definir sua agenda e suas prioridades. Temos que acabar com essa história da Câmara e do Senado virarem apenas chanceladores de medidas provisórias”, cobrou Rubens Bueno.

O líder do PPS lembrou ainda que a bancada do partido já apresentou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma lista de projetos que considera prioritários. Entre as sugestões estão a votação do projeto que acaba com o 14º e 15 salários dos parlamentares, a apreciação do segundo turno da PEC que acaba com o voto secreto no parlamento e a definição, em plenário, dos projetos e emendas relativas a reforma política.

Outra matéria urgente, segundo a bancada do PPS, é a que define as novas regras para o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “O engavetamento de projetos como esse têm provocado questionamentos judiciais e prejudicado estados e municípios”, alerta o deputado.

Orçamento impositivo

O PPS propõe ainda a adoção do orçamento impositivo para impedir que o governo utilize a autorização do pagamento de emendas parlamentares como moeda espúria de trocas políticas. “Temos que acabar com essa vergonha que o PT fez com o Orçamento. O toma-lá-dá-cá que o PT condenava na oposição, hoje, no governo, adota como prática. As emendas parlamentares não podem ser usadas pelo Planalto para pressionar e humilhar deputados e senadores. Precisamos acabar com esse troca-troca e, por isso, é de fundamental importância a aprovação do orçamento impositivo. Há de se ter respeito com o parlamento brasileiro”, ressaltou.