Exceção à regra – O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), protocolou nesta quarta-feira (6) requerimentos de informações cobrando de quatro ministérios a lista integral e detalhada dos supersalários pagos a 445 servidores públicos que trabalham no exterior. Segundo reportagens divulgadas nos últimos dias pelo jornal O Globo, há casos de diplomatas do Itamaraty recebendo R$ 58,9 mil, mais do que o dobro do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 26.723,13.
No pedido de informações enviado aos ministros das Relações Exteriores, Antônio Patriota; da Fazenda, Guido Mantega; da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo; e da Agricultura, Mendes Ribeiro, o líder do PPS requisita a lista de todos os servidores que recebem acima do teto do funcionalismo, “com a discriminação das parcelas remuneratórias e indenizatórias, incluídos os descontos”.
Segundo levantamento de O Globo, dois entre dez servidores públicos federais em exercício fora do país recebem salários acima do teto fixado na Constituição. Somente no Itamaraty, 132 diplomatas recebem remunerações acima do vencimento pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De um universo de 2.129 funcionários no exterior, 445 recebem mais do que o teto. Além dos servidores do Ministério das Relações Exteriores, o levantamento do jornal inclui os adidos da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério da Agricultura no exterior.
O deputado Rubens Bueno cobra ainda dos ministérios as justificativas para o pagamento de salários acima do vencimento máximo do funcionalismo. “Existe norma legal ou decisão judicial que sustenta esse pagamento?”, indaga o parlamentar nos requerimentos endereçados aos ministros.
O líder do PPS ressalta ainda que, em novembro de 2012, o Tribunal de Contas da União solicitou que os salários dos servidores que trabalham no exterior fossem divulgados, determinando que os vencimentos superiores ao teto constitucional fossem cortados. No entanto, em dezembro, o TCU revogou sua decisão e somente agora os salários foram tornados públicos. “Queremos uma explicação clara para isso. Não é possível que dentro do funcionalismo classes especiais ganhem mais do que o dobro do teto constitucional sem justificativa plausível”, afirmou Bueno.
Após os requerimentos de informações serem remetidos pela Mesa da Câmara dos Deputados aos ministérios, o chefe de cada pasta terá prazo de um mês para enviar as informações ao Legislativo.
Impostos reduzidos
O líder do PPS também questiona o privilégio fiscal concedido aos diplomatas que, ao contrário da maioria dos brasileiros, que paga 27,5% de imposto de renda, têm descontados apenas 9%. “A assessoria do PPS está analisando toda a legislação referente ao caso e nossa intenção, de início, é apresentar um projeto para cortar esse benefício”, antecipou o parlamentar.
