Tudo como antes – O que parecia ser uma sinalização de paz na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados ficou como estava. A bancada do PSC reuniu-se na manhã de terça-feira (12) para discutir o futuro do deputado federal Pastor Marco Feliciano (SP), eleito para presidir a Comissão, mas a legenda decidiu que o parlamentar continua onde está.
Como essa decisão, o PSC mostrou ao Legislativo que não será a pressão de uma minoria que anulará a eleição de Feliciano à presidência do colegiado. Como tem afirmado seguidas vezes o ucho.info, a presença de Marco Feliciano, que é acusado de homofobia, na CDH é inconveniente, mas não se pode afirmar que é ilegal. A eleição do parlamentar ocorreu dentro do que determina o regimento da Câmara dos Deputados, não podendo ser contestada.
A exemplo do que antecipamos, a discussão sobre a permanência de Marco Feliciano no comando da CDH chegaria ao Supremo Tribunal Federal, mas esse não é um assunto que compete ao Judiciário. A estratégia adotada pelos descontentes é anular a sessão que elegeu Feliciano, sob a alegação de que a mesma ocorreu sem a presença do público. A medida foi adotada para garantir a segurança do pleito, evitando que se repetissem as manifestações de grupos ligados aos homossexuais.
Fato é que os políticos têm reclamado reiteradas vezes da judicialização do Legislativo, mas ao recorrer ao Supremo mais uma vez o Congresso Nacional dá mostras que não tem capacidade de solucionar problemas internos, precisando sempre da ajuda dos magistrados. O STF tem assuntos de sobra para resolver e não deveria se ocupar com um assunto que poderia ser solucionado internamente na própria Câmara dos Deputados.
O que deveria ter ocorrido, mas não ocorreu, era a eleição de alguém com ideias mais moderadas em relação a temas polêmicos relacionados à Comissão, mas a falta de interesse da sociedade em relação à política e a obsessão dos partidos por comissões com mais visibilidade levaram a essa situação, que só será modificada se o deputado-pastor quiser.
É importante lembrar mais uma vez que o ucho.info não tem procuração para defender Marco Feliciano, mas sua eleição não pode ser contestada sob o aspecto legal. No contraponto, uma eventual mudança no comando da CDH não se dará por pressão tipicamente ditatorial de um grupo que busca aceitação da sociedade por imposição. Esse é um assunto que não merece discussões nem mesmo filosóficas, pois a Constituição Federal é clara ao estabelecer que “todos são iguais perante a lei sem distinções de qualquer natureza”. Ou seja, que não inventem mais uma exceção à regra, pois a Carta Magna deve ser respeitada sem rapapés que a transformem em uma colcha de retalhos.
A união entre homossexuais, tema que seria discutido pela Comissão de Direitos Humanos e foi retirado da pauta, recebeu decisão favorável do Supremo, não merecendo qualquer tipo de reparo, uma vez que a instância máxima do Judiciário já se pronunciou a respeito. Marco Feliciano apenas preside a sessão e não tem a prerrogativa de tomar decisões monocráticas, as quais dependem do voto da maioria dos seus integrantes.
Há assuntos muito mais importantes e graves no Congresso Nacional à espera de solução, mas essa discussão, que tem sido alimentada por alguns, serve como cortina de fumaça para tirar de cena escândalos que estavam na mira da opinião pública.
