Lenha na fogueira – A disputa pelos dividendos do petróleo ganhou mais um novo e polêmico capítulo nesta segunda-feira (18). Atendendo a solicitação do governo do Rio de Janeiro, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu liminar suspendendo a validade da lei que trata da distribuição dos royalties, que teve derrubado os vetos presidenciais, até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o mérito.
O pedido de suspensão foi protocolado pelo governo do Rio na última sexta-feira (15), com base no argumento que somente em 2013 o estado que é o maior produtor de petróleo do País e alguns dos municípios fluminenses perderiam aproximadamente R$ 4 bilhões em arrecadação.
A decisão da ministra Cármen Lúcia suspende os efeitos da lei em sua totalidade, tanto para os campos de petróleo que já produzem quanto para os que ainda serão licitados. “Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar”, destacou a magistrada em seu despacho.
Em 2012, a Câmara dos Deputados aprovou mudança na distribuição dos royalties do petróleo, mas a presidente Dilma Rousseff acabou ventando a alteração que tinha no foco os campos já licitados. No início deste mês, o Congresso, após muita polêmica, derrubou os vetos da presidente à lei, que foi sancionada sob o protesto dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo).
Esse assunto, que só veio à baila porque o então presidente Lula decidiu chamar para si a paternidade da descoberta do pré-sal e saiu circulando pelo planeta como um xeique tupiniquim, ainda suscitará muitas discussões e exigirá do Supremo muito mais do que se imagina.
