Decisão descabida – O universo brasileiro do Direito foi tomado pela indignação, na noite de quarta-feira (17), após o anúncio de que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, é relator de um processo que tem como patrocinador o advogado carioca Sérgio Bermudes, em cujo escritório trabalha a filha do magistrado. O processo em questão tem como foco a cobrança de ICMS sobre os produtos comprados pela internet ou por telefone no estado do comprador.
Amigo de longa data de Bermudes, o ministro recentemente se viu obrigado a cancelar uma festa de aniversário que aconteceria no Rio de Janeiro sob o patrocínio do advogado. O caso da festa em comemoração aos 60 anos de Fux causou enorme constrangimento entre os ministros do STF. Na ocasião, Luiz Fux disse que se declarava impedido de relatar e julgar qualquer processo com a chancela do escritório de Sérgio Bermudes, declaração que foi por terra com a revelação de quarta-feira.
Em 1.º de abril de 2011, o chefe de gabinete de Fux encaminhou memorando à Secretaria Judiciária do Supremo informando que o ministro estaria impedido de julgar processos de Bermudes, de outros dois escritórios e referentes à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Em nota sem assinatura, o STF informou que confia na correição dos julgamentos dos processos do ministro Luiz Fux e que tinham como advogado Sérgio Bermudes. “O Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura dos julgados levados a efeito pelo ministro Luiz Fux”, destaca p documento divulgado pelo Supremo.
Luiz Fux se recusa a abrir mão da relatoria do processo, o que é um direito seu, mas não deixa de ser um escárnio no âmbito do Judiciário.
Como sabem os leitores, o ucho.info defende a isonomia de tratamento e o respeito ao conjunto legal do País e à folclórica cegueira da Justiça, por isso entendemos que Fux deveria deixar a relatoria do referido processo, pois, a exemplo do que destaca a sabedoria popular, à mulher de César não basta ser honesta, mas assim parecer.
Não se trata de duvidar da honestidade do ministro da Suprema Corte, mas, a prevalecer o desejo do magistrado, o ministro Dias Toffoli agiu corretamente ao não declarar impedido de participar do julgamento da Ação Penal 470, que levou ao banco dos réus os envolvidos no maior escândalo de corrupção da história nacional, o Mensalão do PT. Toffoli é visceralmente ligado ao Partido dos Trabalhadores e foi subordinado a José Dirceu, acusado de ser o chefe dos mensaleiros.
