Chamem o ladrão – Se não for o país da piada pronta, como diz o jornalista José Simão, da Folha de S. Paulo, com certeza o Brasil é o reduto do absurdo. E o cenário do escárnio desta vez é o Estádio Jornalista Mário Filho, o lendário Maracanã, que por conta de conchavos deve acabar nas mãos do consórcio que tem o empresário Eike Batista como um dos sócios.
Na quinta-feira (2), o juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), decidiu, em caráter liminar, que os donos de cadeiras perpétuas estádio do Maracanã terão acesso garantido durante a Copa das Confederações, em junho próximo, e a Copa do Mundo de 2014.
A ação judicial foi movida por 250 proprietários das tais cadeiras e tem no pólo passivo o governo fluminense e a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj). Aos réus cabe o direito de recorrer às instancias superiores do Judiciário, mesmo que qualquer movimento nesse sentido seja um atentado contra a lógica.
Trata-se de uma sandice jurídica que mostra a que ponto chegou o desrespeito dos governantes ao conjunto legal do País. Sem desrespeitar o direito à propriedade dos donos das cadeiras perpétuas, o juiz deveria ter decidido que o governo do Rio, a Suderj e o consórcio que deve abocanhar o Maracanã não poderão incomodar, em qualquer tempo, os autores da ação.
Esse comportamento malandro do Estado é a mais fiel tradução da realidade brasileira, pois nessa descontrolada Terra de Macunaíma ainda prevalece a velha e enfadonha tese do “você sabe com quem está falando?”.
O direito adquirido está muito bem explicitado na Constituição Federal e não deixa dúvidas a respeito da matéria. “Direitos adquiridos são constitucionalmente protegidos, nos termos do artigo 5º XXXVI da Constituição Federal, sendo, portanto, as disposições normativas que limitam ou impedem o exercício dos direitos dos autores ilegais e inconstitucionais”, destacou o magistrado na sentença.
Sérgio Cabral Filho, que continua devendo explicações sobre seu bisonho envolvimento com Fernando Cavendish (leia-se Delta Construção), continua acreditando que o Rio de Janeiro é um puxadinho mambembe do quintal da sua casa de praia.
Considerando que a Justiça do Rio de Janeiro é famosa por suas decisões bisonhas, não causará surpresa se os autores da ação forem considerados culpados por adquirir as 250 cadeiras perpétuas sem consultar Sérgio Cabral e Eike Batista.
Há quem garanta que cada povo tem o governante que merece, mas Sérgio Cabral Filho é o ápice do indesejável.
