Sob pressão – Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) convocou para esta quarta-feira (15), às 11 horas, sessão extraordinária para concluir a análise da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que estabelece novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas no País, além da modernização do setor.
Às 4h55 desta quarta-feira, quando o painel eletrônico do plenário registrava o voto de 243 deputados, o presidente da Câmara encerrou a sessão por falta de quórum. Para que uma sessão possa funcionar é necessária a presença de pelo menos 257 deputados em plenário, devidamente registrados. No momento do encerramento da sessão, o plenário votava um requerimento do PSDB, para a retirada da MP de pauta.
Neste instante, deputados travam uma polêmica discussão no plenário da Câmara, pois há quatro meses foi agendado um ato solene para comemorar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, evento que contará com a participação de autoridade do Judiciário e do Executivo, inclusive da presidente Dilma Rousseff. Por conta da MP dos Portos, a Mesa Diretora está propensa a, desrespeitando os convidados, riscar a solenidade da agenda.
Após ser votada pelos deputados, a MP será encaminhada à apreciação do Senado, onde terá de ser aprovada até quinta-feira (16), quando termina a validade legal da Medida. Quem conhece os meandros do Congresso Nacional sabe que dificilmente a MP dos Portos será votada no Senado dentro do prazo exigido, uma vez que é preciso que, antes da discussão e da votação, os líderes partidários costurem um acordo.
Antes de ser votada no plenário do Senado, a Medida Provisória precisará ser lida e, em seguida, publicada no Diário da Casa. Os partidos de oposição já sinalizam pouca disposição para qualquer acordo que garanta a aprovação de uma matéria que está sob suspeição e que, além de não resolver o apagão logístico, é cheia de armadilhas.
Para dar seguimento ao projeto de modernizar os portos brasileiros, bastaria a presidente Dilma Rousseff revogar um decreto do antecessor, Luiz Inácio da Silva, que inibiu os investimentos privados no setor.
