Outro avanço proposto por ela é que fabricantes, distribuidores e consumidores de limpeza pública sejam obrigados a implantar um sistema de logística reversa, ou seja, uma vez descartadas, as embalagens são de responsabilidade dos próprios fabricantes, que devem criar um sistema para reciclar o produto.
A sensibilização dos prefeitos para o cumprimento da lei é considerada um dos desafios, especialmente no que se refere ao fim dos lixões. “As ações não estão acontecendo no ritmo desejado. Cumprir integralmente com essa meta provavelmente seja difícil”, vislumbra a Coordenadora Executiva do Instituto Pólis, que compõe a Coordenação do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo, Elisabeth Grimberg.
Pela política nacional de resíduos sólidos, todos os municípios devem oferecer a coleta seletiva à população. Além disso, a nova lei também disciplina a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais.
“A lei é inovadora. Ela traz obrigações desde o consumidor até o empresário, passando pelo governo e organizações de classe, atinge toda a sociedade”, considera a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso.
Para ela, o primeiro grande desafio é acabar com os lixões no país. Por isso, há a necessidade de uma mudança de cultura, do comportamento de enterrar o lixo. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mais da metade dos municípios brasileiros possuem lixões. São ao todo 2.906 lixões, que devem ser fechados até o próximo ano. Dos 5.564 municípios brasileiros, somente 766 fazem coleta seletiva do lixo.
Mudança na forma de tratar o lixo
Na avaliação da professora Emília Wanda Rutkowski, da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a nova lei trouxe avanços importantes. Para ela, a questão dos resíduos sólidos passou a ser vista de forma diferenciada.
“Ela vai para a agenda pública de outra maneira. Até então era colocada pelos prefeitos como a maior despesa e se resumia a isso. Com a lei, passou a ser uma discussão da sociedade”, defende.
Na avaliação da professora, a nova lei ainda não levou a uma mudança de comportamento. “Mas as prefeituras estão mudando sua postura em relação aos resíduos”, observa. Como exemplo ela cita o estado de São Paulo, que tenta fazer acordos com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) para a execução da política da logística reversa. “O destino mais nobre para o lixo é não ser lixo. É poder pensar o que é passível de ser reciclado, reutilizado ou compostado”, analisa a professora.
Logística reversa
Um dos aspectos considerados inovadores da lei, na avaliação dos especialistas, é o que se chama de logística reversa. A intenção é instituir a responsabilidade de reciclagem dos produtos para fabricantes. Segundo o conceito, eles seriam obrigados a implantar sistemas de retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus.
Mas a aplicação do novo sistema ainda precisa ser viabilizada. De acordo com Grimberg, há um acordo setorial encaminhado para questão de embalagens junto ao MMA que poderia ser considerado um avanço. “Mas, na minha opinião, não é, porque o empresariado não quer arcar com o custeio desse sistema”, conclui. (DW)
