Assembleia Legislativa de São Paulo inicia batalha pelo fim da carga tributária dos medicamentos

Hora da morte – A compra de medicamentos, item essencial à população, é sempre carregada de frustração devido ao alto custo dos produtos. Para se ter ideia da extensão do escárnio, no Brasil a carga tributária dos remédios é de 33,9%, sendo 17,34% de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No contraponto, em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido a tributação no setor de remédios é zero. Na Europa, mais precisamente na Holanda, Bélgica, França, Suíça, Espanha e Itália, o imposto que incide sobre medicamentos é de no máximo 10%.

Para reverter tão covarde situação, a Assembleia Legislativa de São Paulo criou a “Frente Parlamentar para a Desoneração Tributária dos Medicamentos”, com a coordenação da deputada estadual Maria Lúcia Amary. O intuito é promover palestras e seminários para mostrar aos órgãos competentes esta realidade abusiva.

Para a parlamentar, a redução dos impostos é absolutamente viável. “Vemos os exemplos de vários países, em que há menos recolhimento de tributos. Isto não é algo impossível. Há exemplos de alguns estados que reduziram a taxa de impostos e fez com que o consumo até dobrasse e a sonegação diminuísse. Com empenho, será também uma realidade para os paulistas”, Maria Lúcia.

Falta de visão

Cada vez mais sofrendo com a incompetência de seus integrantes, o governo federal mostra sua incapacidade de analisar o Estado como um todo. No momento em que ocorrer a desoneração dos medicamentos, muitas doenças serão combatidas e cairá o número de consultas e retornos no sistema público de saúde.

A falta de visão do governo é um dos piores problemas da administração pública, pois os governantes preferem ações que proporcionam visibilidade, ao invés de adotarem programas efetivos que beneficiem a população e evitam o sangramento dos cofres oficiais.

Por certo as autoridades federais alegarão que existe o programa “Farmácia Popular”, mas o medicamento só é vendido com desconto mediante a apresentação de receituário médico, o que representa verdadeiro desafio para se conseguir.

A continuar com essa postura obtusa e intervencionista, o governo de Dilma Rousseff levará o País à vala do descrédito, sem direito a resgate. Provavelmente seja essa a intenção de um governo que aposta no caos para fazer prevalecer a socialização da miséria e do caos.