Decisão mantida – Vice-líder da Mobilização Democrática na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP) informou, no domingo (16), que o partido mantém firme a decisão de convocar o diretor Financeiro e de Relações com os Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, e o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, para dar explicações sobre a dívida da companhia com o Fisco. Ele promete ingressar, na terça-feira (18), com requerimento na Comissão de Finanças e Tributação pedindo audiência pública para debater o assunto.
Mesmo depois do recuo da Justiça, que decidiu revogar, na última sexta-feira, a liminar que suspendia a certidão negativa de débitos da empresa junto ao governo federal, o que poderia levar à paralisação de várias atividades da estatal, Arnaldo Jardim disse que é preciso que os representantes compareçam à Câmara para falar sobre a dívida de R$ 7,40 bilhões da Petrobras com a Receita Federal.
“A vinda do responsável financeiro da Petrobras e do secretário da Receita é importante para o esclarecimento desse caso que se arrasta desde 2003, ano em que a empresa foi autuada”, afirmou Jardim.
A decisão liminar assegura a certidão negativa à Petrobras pelo menos até a avaliação final da Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a questão.
A contenda judicial tem origem na falta de recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre as remessas da companhia enviadas ao exterior, entre 1999 e 2002, para pagar o frete de plataformas móveis. Nestes anos todos, a Receita vem cobrando judicialmente a dívida bilionária, mas a Petrobras se nega a reconhecê-la.
“É uma dívida bastante vultosa que pode afetar ainda mais os combalidos cofres da Petrobras. Estamos muito apreensivos com o desfecho deste caso. Afinal de contas, o dinheiro dos investidores também está envolvido”, alertou Arnaldo Jardim.
