Recuo sob pressão – O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, anunciou que pedirá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que suspenda temporariamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que retira do Ministério Público o poder de investigação tão claramente estabelecido na Carta Magna de 1988. A proposta restringe a investigação criminal às polícias federal e civis, o que impede o MP de abrir inquéritos. A votação da PEC está marcada para a próxima quarta-feira (26).
Um dos motivos do pedido de adiamento é a falta acordo entre as polícias e o Ministério Público sobre a proposta. Duas reuniões de negociação foram marcadas para a semana que vem. Pesou também na decisão os recentes protestos promovidos nos últimos dias em muitas cidades do País, quando críticas à PEC 37 engrossaram o coro dos manifestantes.
O adiamento é apoiado pelos membros do grupo de trabalho que tenta há mais de trinta dias um acordo. O colegiado é formado por integrantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, por policiais e pelos deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Fabio Trad (PMDB-MS).
O adiamento pode ser uma armadilha, pois mantida a votação para o próximo dia 26 de junho a matéria certamente seria derrubada no vácuo do clamor das ruas. Assustados com os desdobramentos dos protestos, muitos parlamentares chegaram a mudar de posição em relação à PEC 37, que não passa de um atentado contra a sociedade, que desde 1988 é defendida pelo Ministério Público.
Consenso
Fabio Trad acredita que o consenso está próximo. “Já se admite como consenso que o Ministério Público tenha que investigar. Também se admite como consenso que esta investigação tem que ser extraordinária. Tudo isso é um avanço”, disse o deputado. “O que se discute agora é como essa condição excepcional vai se materializar. Ela vai se concretizar com indícios de atividade criminosa, através da inércia das autoridades policiais?”, questionou.
O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), também já manifestou ser favorável ao adiamento da votação, principalmente por causa das manifestações populares contrárias à proposta.
Negociação
As reuniões de conciliação da semana que vem serão feitas separadamente, uma com o Ministério Público, outra com policiais. Todas vão ter a mediação do ministro da Justiça e dos deputados.
A proposta usada como base nas negociações permite que o Ministério Público investigue, mas de forma excepcional, com regras e controle da Justiça. O texto inicial foi aceito pelos policiais, mas recusado pelos procuradores e promotores. A ideia dos deputados é melhorar a proposta para que seja votada no lugar do texto original da PEC 37. (Com informações da Agência Câmara)
