Cego em tiroteio – Famoso por ter renunciado à liderança do PT no Senado em caráter irrevogável e ter recuado da decisão após carraspana de Lula, o agora ministro Aloizio Mercadante (Educação) está se especializando no “dito pelo não dito”. Com sua inconteste vocação para se desdizer, Mercadante foi escalado pela presidente Dilma Rousseff para jogar fumaça sobre a proposta de convocação de uma assembleia constituinte para a realização da tão esperada reforma política.
Disse o ministro da Educação que não há “tempo hábil” para a realização de uma constituinte. “Há uma polêmica constitucional: se há espaço na Constituição brasileira para uma constituinte dessa natureza ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidenta falou no seu discurso em plebiscito”, declarou Aloizio Mercadante.
É importante deixar claro que a convocação de assembleia constituinte é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional, não cabendo ao Executivo qualquer tipo de ingerência. Acostumada com a ideia de que o Legislativo federal é um obediente puxadinho do seu incompetente governo, Dilma se acha no direito de atropelar a legislação vigente e violar o ordenamento jurídico do País.
Além dos quesitos na esfera legal, uma constituinte abriria um perigoso precedente para o PT transformar o Brasil em uma versão agigantada na Venezuela, onde remendos na Constituição são usados como instrumentos de aniquilação dos adversários do governo federal, prática criminosa que ganhou terreno com o finado tiranete Hugo Chávez.
Assessoria incompetente
O comportamento dúbio diante da grave crise política mostra que o governo de Dilma Rousseff está à deriva e sem saber quais medidas adotar. Ao propor a convocação de uma constituinte, Dilma deixou no ar duas dúvidas: ou ela é truculenta e não ouve quem quer que seja, ou o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, é um incompetente confesso.
Em qualquer país responsável e com um governo minimamente responsável, alguns ministros já teriam sido exonerados, pois é inaceitável que o Brasil seja conduzido no vácuo da irresponsabilidade jurídica.
É obrigação do ministro da Justiça alertar a presidente para o desrespeito à legislação do País, mesmo que no caso de Dilma Rousseff a interlocução seja um hercúleo desafio. Não sendo possível esse tipo de ação, Cardozo deveria ter deixado a pasta como forma de preservar pelo menos o diploma que conquistou na universidade. Sem querer perder o status de ministro, o titular da Justiça preferiu abusar da dicotomia discursiva.
Só mesmo os incautos serão capazes de acreditar que as pífias promessas feitas por Dilma Rousseff na última segunda-feira (24) alcançarão o universo da realidade em prazo recorde. Qualquer medida a ser tomada não produzirá efeito antes de cinco anos ou mais.
