Liberação de recursos para emendas parlamentares pode ser pouco para conter rebelião no Congresso

Enxadrismo político – A liberação bilionária de emendas parlamentares, autorizada por Dilma Rousseff para tentar conter a rebelião na base aliada, pode não surtir efeito. A presidente determinou que os ministérios liberem um total de R$ 6 bilhões em emendas até o final do ano, mas a medida pode também ser considerada tardia. Sem contar que entre a liberação e o pagamento efetivo há um hiato de tempo e um oceano de má vontade que fica escondida pela burocracia.

De acordo com a decisão de Dilma, os recursos serão divididos em três lotes, como já noticiou o ucho.info, mas a medida dificilmente evitará novas derrotas do governo nas votações que tomarão a pauta do Congresso Nacional a partir da próxima terça-feira (6).

Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, o petista Gilberto Carvalho nega que a decisão da presidente é um “toma lá, dá cá”. No contraponto, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (CE), vice-líder do PSDB na Câmara, a postura palaciana fragiliza as relações entre Legislativo e Executivo.

O parlamentar tucano destacou que as emendas parlamentares são destinadas a projetos voltados para a população e não deveriam ser utilizadas como moeda de troca. “Esse mecanismo adotado pela presidente Dilma com certeza será ineficaz. O que precisamos é cumprir os preceitos constitucionais e a liberdade de funcionamento dos poderes, e não ficar com o ‘toma lá, dá cá’, com o ‘é dando que se recebe’. Isso vai fragilizar cada vez mais as relações entre o Legislativo e o Executivo”, destacou.

Enquanto esteve com a popularidade e os índices de aprovação do governo em alta, a presidente foi muito criticada por “aliados” por menosprezar as lideranças políticas no Congresso. Agora, cercada por uma crise política reticente e que só cresce, Dilma parte para o escambo puro e simples, o que reforça a imagem de balcão de negócios do Parlamento. Caso aceitem a proposta rasteira do governo, senadores e deputados caíram em desgraça junto à opinião pública.

Como se não bastasse a sinuca em que se encontra, o governo tem sofrido as consequências da pífia articulação política no Congresso, onde é grande a resistência dos parlamentares, inclusive os da chamada base aliada. Não será na esteira do desespero que Dilma conseguirá reverter o quadro atual, com essa tentativa rasteira de agradar deputados e senadores com a liberação das emendas.

Na pauta de votações do Congresso estão matérias polêmicas como a proposta do orçamento impositivo, que tornaria obrigatória a execução das emendas parlamentares, um movimento liderado pelo PMDB e que enfrenta resistência do Palácio Planalto; o projeto que determina a análise dos vetos presidenciais em até 30 dias após serem protocolados no Congresso, os royalties do petróleo para educação e a Medida Provisória do polêmico e oportunista programa “Mais Médicos”.

Gomes de Matos considera que a relação do Palácio do Planalto com os aliados está deteriorada e não é a liberação de dinheiro das emendas parlamentares que poderá acalmar os ânimos dos governistas. “Considero muito difícil que a liberação de emendas mude a posição, o discurso e o voto do deputado”, resumiu o tucano. “Se o Congresso quer demonstrar altivez, tem que ter toda a liberdade e a autonomia para legislar e para analisar os vetos”, apontou.

Líder do PT ameaça aliados

A crise entre os partidos que deveriam dar sustentação ao governo Dilma ficou evidente durante a votação do projeto de lei que destina os royalties do petróleo à educação e à saúde, no último dia 10 de julho. O racha dos partidos “aliados” ao Planalto impôs uma derrota para a base governista. Na ocasião, o líder do PT na Câmara, José Nobre Guimarães (CE), admitiu a derrota, disse que a base aliada precisaria ser rediscutida e ameaçou os aliados. “Quero discutir quem é base e quem não é, quem tem cargo no governo e quem não tem”, afirmou.

Gomes de Matos disse que a declaração do líder petista foi lamentável. Para o deputado, a insatisfação dos aliados nas últimas votações do semestre deve se repetir. “Não há fidelidade dos partidos que compõem a base de apoio à presidente Dilma, porque a petista está no caminho errado. Por isso estão votando de forma contrária à orientação do Planalto”, concluiu.