Mínimos detalhes – Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno protocola nesta quinta-feira (1) pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) promova auditoria para apurar fraudes no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O requerimento, que será apresentado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, tem como base o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que investigou a aplicação do dinheiro público em municípios brasileiros.
O levantamento aponta que 73% das 180 prefeituras fiscalizadas em 2011 e 2012 fraudaram processos de licitação para a compra materiais e contratação de serviços para a rede pública de ensino. Há também outras falhas que vão desde gastos incompatíveis com o objetivo do fundo até saques na boca do caixa e simulação de licitações.
Para Bueno, é de fundamental importância a realização de uma auditoria pelo TCU, pois ela poderá colher novos subsídios e, confirmadas as fraudes, aplicar as devidas sanções.
“Cobramos mais investimentos para a educação, inclusive com a aplicação de 10% do PIB no setor. Então, não podemos admitir que o dinheiro disponível hoje seja desviado. O Fundeb tem mais de R$ 100 bilhões para aplicar neste ano e é função do poder público zelar pelo seu uso correto. Além de punir os fraudadores, temos que ressarcir aos cofres públicos o dinheiro que tenha sido desviado”, defende o parlamentar.
A fiscalização da CGU aponta que nos dois últimos anos 70% dos municípios fizeram despesas incompatíveis com a finalidade do Fundeb. Em 25% dos casos, houve falhas na execução de contratos. “Pelo que vimos, é comum o uso do dinheiro sem qualquer controle ou prestação de contas: a CGU apontou que 32% sacaram dinheiro do fundo na boca do caixa. Há situações em que a retirada dos recursos foi feita pelo gestor pouco antes da posse de um novo prefeito, o que levanta graves suspeitas. Por tudo isso, é fundamental que o TCU aprofunde a investigação e amplie o número de prefeituras fiscalizadas”, reforça o líder do PPS.
