Programa na mira – Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, irão à Câmara dos Deputados para explicar os termos da contratação de médicos cubanos que atuarão no Brasil. As Comissões de Fiscalização e Controle e de Relações Exteriores aprovaram nesta quarta-feira (28) requerimentos de convite apresentados pelos deputados federais Mendonça Filho (PE), Fábio Souto (BA) e Claudio Cajado (BA), todos do Democratas.
Os parlamentares pedem explicações sobre o acordo do País com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que não assegura direitos básicos aos profissionais cubanos, como conta bancária própria, asilo político, de trazer suas famílias e de acesso aos benefícios da previdência social.
Esse contrato exclui os médicos de ilha comandada pelo ditador Fidel Castro dos direitos do programa “Mais Médicos”, que serão concedidos aos profissionais de outras nacionalidades. “Todas essas informações, se verdadeiras, são inconcebíveis em um Estado Democrático de Direito. O Congresso deve ter ciência de todas essas tratativas, já que pairam sobre o acordo sérias dúvidas quanto à sua legalidade”, pontuam os deputados Fábio Souto e Claudio Cajado no requerimento de convite.
“Não podemos afastar supostas violações não só a legislação trabalhista brasileira, como as normas internacionais fixadas pela Organização Internacional do Trabalho e ratificadas pelo Brasil”, reiteram os parlamentares. Os deputados baianos reforçam que o contrato envolve um volume expressivo de recursos, R$ 511 milhões, que também demanda atenção por parte do parlamento.
“Essa operação com o governo cubano é absurdamente nebulosa. Ela envolve situação de quase escravidão. Os médicos cubanos que virão ao Brasil, virão sem se submeter ao Revalida que é o exame que determina se o profissional está qualificado para exercer a profissão no Brasil. Ao mesmo tempo, vão receber apenas de 25% a 40% do salário, de R$ 10 mil e vão ficar com o passaporte preso. É um regime que não condiz com a realidade democrática brasileira. O Brasil não pode tolerar relações de trabalho dessa ordem”, concorda o deputado Mendonça Filho.
