Muito cuidado – Um dos mais atuantes integrantes da oposição, o deputado federal Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, cometeu um equívoco ao externar sua indignação diante da decisão da Casa de manter o mandato de Natan Donadon, condenado a treze anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por peculato e formação de quadrilha.
Na noite de quarta-feira (28), ainda no plenário da Câmara, Bueno pediu a palavra e disse que parlamentares condenados com pena de prisão em regime fechado devem perder imediatamente o mandato. Não, qualquer parlamentar condenado deve perder o mandato, independentemente da pena imposta pela Justiça. Se o povo brasileiro não cobrar diuturnamente doses mínimas de moralidade na coisa pública, o Brasil continuará sendo uma capitania hereditária comandada por bandidos profissionais e do colarinho branco.
A declaração de Rubens Bueno dá a entender que os parlamentares condenados na Ação Penal 470 (Mensalão do PT) poderão exercer o mandato desde que a pena restritiva de liberdade não deva ser cumprida em regime fechado. É o caso do deputado petista José Genoino, condenado a seis anos e onze meses por envolvimento no maior escândalo de corrupção da história nacional de que se tem notícia.
É importante lembrar que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), só suspendeu Natan Donadon porque ele, cumprindo pena no presídio da Papuda, em Brasília, não tem condições de dar seguimento às atividades parlamentares. Pudesse a pena imposta a Donadon ser cumprida no regime semiaberto, por certo a Alves não tomaria tal decisão.
Qualquer tentativa de manter no exercício do mandato um parlamentar condenado é um atentado contra a Lei da Ficha Limpa. No momento em que a sociedade clama por mudanças, começando pelo fim da corrupção, a decisão da Câmara dos Deputados apenas materializou a leniência da sociedade em relação às coisas da política.
