Pressão total – Presidente nacional do PPS, o deputado federal Roberto Freire (SP) anunciou, nesta quinta-feira (29), que entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular todo o processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) porque a Mesa Diretora da Câmara enviou-o à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em vez de declarar, de ofício, a perda de mandato.
“O STF decidiu que Donadon estava com os direitos políticos suspensos, e uma pessoa sem direitos políticos não pode exercer mandato parlamentar”, argumentou Freire. Segundo ele, nem a CCJ, nem o plenário tinham relação com o rito do processo de cassação do deputado preso. “Isso não é competência do plenário nem da comissão. Foi uma interpretação totalmente equivocada da Mesa”, justificou.
O mandado de segurança estará ancorado no artigo 15, inciso III, que estabelece que a suspensão de direitos políticos implica na impossibilidade de exercício de mandato. Na prática, se acatada pelo STF, a ação do PPS anulará a sessão da Câmara que manteve o mandato de Donadon.
Durante a votação, Freire advertiu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para o risco que a Casa corria ao empreender a votação secreta. O parlamentar por São Paulo defendia, desde que a matéria chegou ao parlamento, que a Mesa determinasse, de ofício, a perda de mandato de Donadon, sem que houvesse votação secreta.
Voto aberto
Freire defendeu ainda que as bancadas dos partidos de oposição na Câmara entrem em obstrução em todas as votações até que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o voto secreto seja apreciada em segundo turno.
A sugestão foi feita depois de a Casa decidir, pelo voto secreto, preservar o mandato de Donadon, preso na Papuda, em Brasília, por desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Estado e formação de quadrilha.
“Além da jabuticaba, temos agora outra exclusividade no Brasil, o deputado em exercício de mandato e preso”, criticou Freire, que considerou uma irresponsabilidade a atitude dos deputados que “não se pautaram pelo respeito à instituição do parlamento e preferiram manter o mandato de Donadon, mesmo após a decisão do Supremo”.
Segundo o presidente do PPS, a adoção do voto aberto é a melhor maneira de enfrentar situações como a que “constrangeu e envergonhou a Câmara”, na noite de quarta-feira (28).
