Carimbo novo – A proposta que institui o Selo Pró-Ar foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O próximo passo será encaminhar o projeto para o Senado.
Por recomendação do relator na CCJ, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), o texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 3013/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Pelo texto original, a certificação identificaria apenas a emissão de dióxido de carbono.
O texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.
Marcelo Almeida considerou oportuna a medida com o argumento de que cresce cada vez mais o uso de automóveis individuais. “Mais do que um instrumento econômico de política ambiental, a instituição do selo implica em uma revisão da nossa postura com relação à natureza, o que poderia ser considerado um processo de reeducação ambiental”, avaliou o relator.
Novos critérios
O substitutivo também modificou os critérios de concessão do selo. Pelo texto aprovado, serão concedidas até cinco estrelas verdes, conforme o nível de emissão do veículo. Para poluentes convencionais (monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio), as estrelas serão assim distribuídas:
– Uma estrela: entre 80% e 100% do limite instituído;
– Duas estrelas: entre 60% e 80% do limite;
– Três estrelas: abaixo de 60% do limite.
Quando for utilizado combustível híbrido, o veículo receberá uma estrela quando a emissão de dióxido de carbono ficar abaixo de 80g/km. Carros movidos a combustíveis renováveis, híbridos ou elétricos também receberão uma estrela.
O texto atribui aos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) a concessão do selo, que será colorido e fixado no para-brisa dos veículos novos fabricados no País ou importados.
Os limites de emissão de poluentes para a identificação pelo Selo Pró-Ar dos veículos pesados serão fixados por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). (Da Agência Câmara)
