Manobra de ocasião – Há no Supremo Tribunal Federal o desejo patente de alguns ministros de mandar o julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão do PT) pelos ares, como se tudo o que foi feito até agora nada valesse. E o estopim é Breno Fischberg, sócio de Enivaldo Quadrado, também condenado, na corretora Bônus-Banval.
Condenado pelo plenário da Corte, Breno Fischberg, por meio de seus advogados, usou o embargo de declaração para questionar a dosimetria da pena, tendo como base a condenação de outro réu no processo. Parte dos magistrados, ignorando a essência do embargo de declaração, aderiu à tese de Fischberg, atropelando até mesmo a mais frágil teoria do Direito. Embargos de declaração, como o próprio nome sugere, servem para dirimir eventuais dúvidas no título processual condenatório, sendo vedada qualquer mudança na dosimetria da pena por meio desse instrumento.
Vale ressaltar que acolher o recurso de Breno Fischberg, mesmo que fora de propósito, pois, como citado, embargos de declaração não servem para esse fim, significa atropelar o princípio da individualização da pena, uma dos balaustres do Direito Penal que em qualquer hipótese pode ser desrespeitado. O maior defensor do embargo de Fischberg, amparado pelo voto do ministro Luís Roberto Barroso, é Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470 e que manifestou sua disposição de conceder um habeas corpus de ofício ao condenado.
O que se tenta, na verdade, é, na reta final do julgamento e com os mandados de prisão batendo à porta, colocar sob questionamento a forma como foram calculadas as penas, o que ensejaria um novo julgamento. Não pensem os brasileiros que os mensaleiros condenados jogaram a toalha, pois nos bastidores do Judiciário é grande a pressão para que uma saída surja em cena no minuto derradeiro da prorrogação. E usar a pena de um réu fora do núcleo político do Mensalão do PT é a estratégia adotada pelos advogados dos condenados.
Que o País, do Oiapoque ao Chuí, acompanhe com a atenção os momentos finais desse julgamento histórico, uma vez que está em jogo o resgate da moralidade na política, mesmo que em doses mínimas.
