O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias o direito do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, de visitar o pai, Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado e que cumpre pena em prisão domiciliar.
No último sábado (11), em transmissão nas redes sociais, Flávio leu carta escrita à mão pelo pai, em que o ex-presidente destaca que seus apoiadores devem “deixar as diferenças” e refere-se ao filho “01″ como “meu porta-voz em quem confio”.
De acordo com Moraes, Flávio descumpriu a medida cautelar que proíbe Bolsonaro de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Na verdade, o descumprimento da medida cautelar partiu do próprio Jair Bolsonaro, que tem ciência das restrições impostas pelo STF. De tal modo, diante do flagrante descumprimento da ordem judicial, cabe a revogação da prisão domiciliar.
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Considerando o prazo estabelecido pelo magistrado, Flávio ficará sem se comunicar diretamente com o pai até o dia 11 de outubro, ou seja, até uma semana após a realização do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 daquele mês.
“Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais”, escreveu Moraes na decisão.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, prosseguiu.
Moraes também determinou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para que apure se a conduta configura propaganda eleitoral antecipada de Flávio. Para o ministro, a carta foi um instrumento de promoção política da candidatura do filho à Presidência, “com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”.
