Agora vale – O Senado aprovou no início da noite desta terça-feira (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede isenção tributária para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros.
A votação ocorreu sob protestos dos senadores do Amazonas, que argumentam que a chamada “PEC da Música” prejudicará as empresas instaladas no estado e que usufruem das vantagens da Zona Franca de Manaus. Essa mesma justificativa foi usada durante votação no Senado Federal do projeto de lei que prevê a isenção de IPI, PIS e Confins para materiais escolares, que, como muitos sabem, foi idealizado pelo editor do ucho.info.
A bancada do Amazonas já tinha conseguido obstruir a votação da PEC por ocasião da aprovação da matéria em o texto foi aprovado em primeiro turno. No último dia 11, os senadores do estado conseguiram atrasar a sessão para comprometer o quórum, forçando nova votação. Contudo, nesta terça, a tentativa de repetir a estratégia fracassou e a maioria dos senadores aprovou a PEC por 61 votos a favor e 4 contra.
Nos dois turnos de votação, as sessões do Senado contaram com a presença de diversos cantores e compositores que pediram a aprovação da PEC, uma vez que acreditam ser a proposta uma forma de contribuir para que os CDs e DVDs originais concorram com os piratas, sempre mais baratos. Como não houve alteração em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, a matéria segue para promulgação. Uma sessão solene foi convocada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para o próximo dia 1º de outubro para marcar a promulgação da PEC.
É importante destacar a necessidade de seguir com as investigações para que os verdadeiros patrocinadores da produção de CDs e DVDs piratas sejam devidamente identificados e punidos com o rigor da lei. Muitas vezes, CDs e DVDs que sequer chegaram às lojas podem ser adquiridos com antecedência em camelôs. Esse tipo de ação não acontece sem a participação das grandes empresas fonográficas, que sempre evitam, falar sobre o assunto.
De igual modo faz-se necessário lembrar que há outros setores que merecem projetos legislativos idênticos, pois o desenvolvimento de uma nação não pode ser refém de cargas tributárias escorchantes, sem que a devida contrapartida seja entregue ao contribuinte. O Estado brasileiro tornou-se tão burramente paquidérmico em termos tributários, que somente com projetos de desoneração será possível retomar o avanço de alguns segmentos da sociedade. (Com informações da ABr)
