Fim da farra – A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), em caráter terminativo, projeto de lei que responsabiliza dirigentes esportivos por dívidas contraídas em nome dos clubes. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o Projeto de Lei do Senado 429/2012, haverá responsabilização civil dos dirigentes se contratos de empréstimos assinados pelos mesmos tenham vencimentos posteriores ao término dos respectivos mandatos.
Relator da matéria na CCJ, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que a matéria permite a expropriação de bens de ex-dirigentes que endividam os clubes. Para isso, o parlamentar paranaense citou a extinta CPI do Futebol, criada para investigar denúncias de corrupção no esporte.
“Ninguém tinha dúvida, em sã consciência, da desonestidade de alguns dirigentes. E eles eram homenageados. O mais popular deles era presidente da CBF [Confederação Brasileira de Futebol]”, disparou o tucano, referindo-se a Ricardo Teixeira. “Na Justiça internacional, ele foi extraordinariamente perseguido da forma correta como exige a moralidade no esporte. No Brasil, a Justiça tratava das ações penais contra ele de forma leniente. A pressão que veio de fora o derrubou”, complementou.
De acordo com o relatório de Alvaro Dias, “contrair dívidas não configura nenhum ato de gestão temerária, desde que a obrigação de pagá-las coincida com o mandato dos dirigentes”.
Na opinião do autor do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a proposta “é mais uma medida de moralidade da gestão, evitando que dirigentes ‘esvaziem os caixas’ de seus clubes ou federações, tornando de impossível gestão futuras direções destes”.
O endividamento dos clubes e entidades do esporte, por parte de cartolas, é algo mais difícil de acontecer na Europa. Na Espanha, por exemplo, os clubes de futebol exigem dos candidatos a cargos diretivos fianças e garantias reais que possam respaldar eventuais problemas financeiros decorrentes de má gestão. No dia em que regras como essa foram incorporadas ao esporte nacional, muitos dos alarifes que gravitam na órbita da seara esportiva calibrarão suas ambições, nem sempre positivas e altruístas.
