Escondendo o jogo – O PPS informou que apresentará, ainda nesta semana, pedido de informações à Secretaria de Comunicação da Presidência da República questionando o caráter sigiloso de pesquisas de opinião pública encomendadas pelo Palácio do Planalto, que serão realizadas até as vésperas da eleição de 2014. Na edição do domingo (20), o jornal “O Estado de S. Paulo” afirma que, baseado na Lei de Acesso à Informação, solicitou o conteúdo das pesquisas, mas a Secom se recusou a fornecê-lo.
Indignado com o sigilo, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), anunciou nesta segunda-feira (21) que o partido quer saber o teor dos contratos, pois “vivemos em uma República e em um estado democrático de direito, no qual as leis valem para todos e não podemos admitir que o Estado faça segredo de suas ações em um caso que envolve pesquisas de opinião, que podem ter viés eleitoral”.
Para Bueno “é impensável” que o Estado seja usado como promotor de contratos de pesquisas com objetivos eleitorais, “como sugerem a vigência deles e o caráter secreto que têm”. O líder ressalta que as ações dos agentes públicos devem obedecer ao princípio da publicidade.
A Presidência da República contratou os institutos de pesquisa Ibope Inteligência e Virtú Análise, gastando R$ 6,4 milhões, para realizar as pesquisas, segundo o Estadão, na sequência das manifestações de rua de junho. Ainda de acordo com o jornal, os contratos estabelecem sigilo indefinido dos temas, perguntas e resultados das pesquisas. Elas devem durar até junho de 2014, ano eleitoral. Bueno destacou que o dinheiro público é que está custeando essa despesa e observou que o país tem o direito de saber tudo sobre as pesquisas imediatamente.
O Estadão salienta que o sigilo contraria entendimento do próprio órgão federal responsável pela transparência, a Controladoria-Geral da União (CGU). O jornal cita declarações do ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, que atesta que todas as informações que constam das pesquisas deveriam ser divulgadas imediatamente. De acordo com Romão, o sigilo contratual não afasta o princípio da publicidade. “A informação é pública, mesmo que o contrato estabeleça que a informação é sigilosa. A CGU já entendeu em casos anteriores semelhantes que esse sigilo não afasta a aplicação da Lei de Acesso à Informação. No momento em que a empresa repassa a informação para órgão público, essa informação toma-se pública”, declarou ao jornal.
Já o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico, disse ao jornal que o procedimento é perigoso. “Pelo princípio da publicidade, tudo é público. Essas informações só podem ser sigilosas se a lei especificar a preservação do sigilo, o que não é o caso.
