Para depois – Os mandados de prisão dos condenados na Ação Penal 470 (Mensalão do PT), que terão de começar a cumprir penas de imediato, serão expedidos a partir da próxima semana por causa do feriado da Proclamação da República, caso o STF inclua o tema na pauta da próxima quarta-feira (20).
A Corte encerrou a sessão desta quinta, quando divulgaria detalhes sobre o cumprimento de algumas das penas decorrentes do julgamento da AP 470. Mesmo assim, a lista dos que devem cumprir pena imediatamente pode ser anunciada a qualquer momento pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte e relator do processo
Com a decisão de suspender a sessão desta quinta-feira, foram beneficiados pelo menos treze réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; os ex-dirigentes do PT, José Genoino e Delúbio Soares; o operador do Mensalão do PT, Marco Valério; e o delator do esquema, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). Assim, as prisões ocorrerão a partir da próxima semana.
Os mandados de prisão serão expedidos pelo próprio STF, após a divulgação da lista dos condenados a serem presos e a definição dos detalhes do cumprimento das penas. Caberá à Polícia Federal, na sequência, dar cumprimento aos mesmos e, depois de informar a Corte, transferir os presos de outros estados para a capital federal. A execução das penas ficará a cargo da Vara de Execuções Penais de Brasília, que deverá decidir sobre temas como progressão da pena, local de cumprimento, eventuais indultos ou trabalho externo, no caso de condenados ao regime semiaberto.
Evitando constrangimentos
Alguns dos condenados no processo do Mensalão do PT decidiram facilitar a vida da Justiça e devem se entregar antes mesmo de a Polícia Federal sair a campo para cumprir os mandados de prisão. É o caso do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu de Oliveira e Silva, que interrompeu férias na Bahia depois do anúncio da decisão do STF sobre o imediato cumprimento das penas. A informação foi dada pelo advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende Dirceu.
Outro condenado que quer evitar problemas é o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciará ao mandato tão logo seja finalizada a presente etapa do julgamento da Ação Penal. Costa Neto não quer impor à Câmara dos Deputados o constrangimento de levar o plenário a decisão sobre a cassação do seu mandato. Marcos Valério, segundo seu advogado, também deve se apresentar à Justiça.
Ainda não sem tem notícia sobre o procedimento a ser adotado deputado José Genoino, do Partido dos Trabalhadores, que recentemente protocolou na Câmara pedido de aposentadoria por invalidez, uma vez que problemas cardíacos o impedem de cumprir a agenda parlamentar, de acordo com laudo médico anexado ao requerimento. A tendência é que Genoino também se entregue à Justiça, salvo algum pedido extraordinário com base nas condições de saúde do petista.
