Vitrola acionada – Advogado do ex-ministro José Dirceu, condenado e preso na esteira do processo do Mensalão do PT, o criminalista José Luiz de Oliveira Lima está no direito de defender seu cliente, mas está falando demais. Os advogados dos outros condenados na Ação Penal 470 preferiram a prudência e mantêm-se calados.
Determina a Constituição Federal, no caput do seu artigo 5º, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, também e principalmente no momento da prisão. Ou seja, um preso não é melhor do que o outro, independentemente de um ser considerado perigoso. Isso significa que o tratamento dispensado a todo condenado pela Justiça deve ser equânime, não podendo prevalecer a condição social ou econômica do apenado.
Se até a promulgação da sentença condenatória José Dirceu era considerado um político poderoso e com larga influência no Executivo e Legislativo federais, agora ele não passa de um condenado preso e assim deve ser tratado, sem que a autoridade lhe dispense tratamento inadequado. Sempre lembrando que seu histórico político não é garantia de privilégio algum.
Oliveira Lima poderia ter se transformado no maior ícone da advocacia criminal brasileira se tivesse absolvido Dirceu no processo do Mensalão do PT, mas em empreitadas desse naipe entra-se com apenas 50% de certeza de vitória. E o ex-ministro da Casa Civil foi condenado por ter comandado o maior escândalo de corrupção da história nacional.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal decide acerca do embargo infringente apresentado por sua defesa, José Dirceu tem de se submeter às regras do sistema semiaberto, no qual terá de cumprir parte da pena. Mesmo assim, alguns procedimentos do Judiciário devem ser cumpridos, como, por exemplo, o ingresso no sistema penitenciário. Somente após esse procedimento é que o petista poderá requerer a imediata transferência para o regime adequado de cumprimento de pena.
José Luiz de Oliveira Lima disse, na manhã deste sábado (16), que cada minuto que seu cliente for mantido em regime mais gravoso, no caso o fechado, representará uma ilegalidade. Até o momento nenhum integrante do Judiciário se negou a cumprir o que determina a lei, mas o advogado de Dirceu continua acreditando que está a defender alguém acima do bem e do mal. A essa altura dos acontecimentos, o silêncio é de ouro.
