Inventando moda – Os advogados de José Dirceu e de José Genoino, condenados no processo do Mensalão do PT e cujos mandados de prisão foram expedidos na sexta-feira (15), acordaram com a Polícia Federal para que seus clientes não fossem algemados durante o trajeto entre um hangar do Aeroporto de Congonhas e a aeronave corporação policial que os levará a Brasília, onde se apresentarão ao juiz da Vara das Execuções Penais, responsável por coordenar o cumprimento das penas decorrentes da Ação Penal 470.
É fato que no caso de presos considerados não perigosos prevalece a Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece o não uso de algemas. Contundo, é preciso levar em consideração que no transporte de presos em aeronaves as regras são distintas e o uso das algemas se faz necessário, sob pena de um incidente acontecer durante o voo. O uso de algemas nesse caso é uma garantia não apenas aos pilotos da aeronave, mas também e principalmente aos agentes destacados para a escolta e aos presos.
O avião da Polícia Federal deixou o Aeroporto de Congonhas e rumou para a Base Aérea da Pampulha, em Belo Horizonte, onde embarcarão outros sete condenados à prisão no processo do Mensalão do PT. A aeronave deve pousar na capital federal depois das 17 horas.
Cumprindo as regras normais de segurança para o transporte aéreo de detentos, os policiais federais têm de passar uma trava na qual todos os presos são algemados, uma vez que a disposição dos mesmos no interior da aeronave é de um sentado de frente para o outro. Caso esse procedimento de segurança não seja adotado, o País acaba de abrir um precedente perigoso para o transporte de presos. O não cumprimento da norma só pode ocorrer com a autorização expressa de alguma autoridade, neste caso o diretor-geral da Polícia Federal, que responde diretamente ao ministro da Justiça, o petista José Eduardo Martins Cardozo.
