Balão de ensaio – Nos últimos dias, surgiram as mais distintas teorias sobre o caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no processo do Mensalão do PT e que fugiu supostamente para a Itália como forma de escapar da prisão.
Noticiou-se que um tratado entre os governos italiano e brasileiro, que não foi ratificado por causa do caso do terrorista Cesare Battisti – o então presidente Lula decidiu não extraditá-lo –, poderia fazer com que Pizzolato cumprisse pena na Itália. Desde a eclosão do caso do mensaleiro fugitivo, o primeiro-ministro da Itália, Enrico Letta, autorizou a ratificação do acordo que permite que italianos condenados no Brasil cumpram pena na Itália e vive-versa.
Na opinião de alguns mais afoitos, o tratado possibilitaria a Pizzolato um eventual cumprimento, na Itália, da pena imposta pelo STF na esteira do julgamento da Ação Penal 470. Isso é mera conjectura jurídica, pois é preciso respeitar o princípio da anterioridade. Qualquer mudança legal só retroage em benefício do réu.
O tratado de extradição firmado entre os dois países prevê que cada qual não precisará extraditar os nacionais. Ou seja, a Itália não está obrigada a enviar de volta ao Brasil o petista Henrique Pizzolato, que tem dupla cidadania. O Ministério da Justiça emitiu parecer que apesar desse artigo a extradição do mensaleiro Pizzolato era possível, pois ele também é cidadão brasileiro. Bobagem de quem desconhece a lei e não sabe o que fala.
O Ministério da Justiça italiano, por meio de sua assessoria, informou que um dos artigos do acordo prevê também que o condenado ganhe do governo [da Itália] um eventual perdão. “Note-se que o artigo 13 do acordo fornece às partes o poder de conceder perdão, anistia ou indulto ao condenado, de acordo com as normas relevantes em vigor dentro de cada uma das Partes Contratantes”, informou a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça da Itália.
É importante lembrar que Henrique Pizzolato não cometeu qualquer crime na Itália. Resumindo, a chance de o ex-diretor do BB ser extraditado pelo governo italiano é quase zero. Ele valeu-se do direito à fuga a que qualquer condenado tem, não sem antes se aproveitar da inoperância do Estado brasileiro que falhou ao não evitar que deixasse o País. O que o governo petista de Dilma Vana Rousseff vem tentando fazer é fingir que o Brasil funciona.
