Farra rouge – “Inadmissível”, Assim o deputado federal Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, classificou a possibilidade de recursos arrecadados com o imposto sindical serem utilizados para bancar o salário do mensaleiro Delúbio Soares, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo do Mensalão do PT. Delúbio pode ser contratado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) enquanto cumprir pena no regime semiaberto, em Brasília.
“É uma situação inadmissível e descabida os trabalhadores brasileiros manterem o salário de um condenado pela Justiça com a sangria que sofrem pela obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical, que é um entulho da ditadura Vargas que persiste até hoje”, criticou Bueno.
Todos os trabalhadores com carteira assinada, sindicalizados ou não, são obrigados a pagar uma vez por ano o imposto sindical. A contribuição é descontada, no mês de março, em contracheque.
Para o líder do PPS, a possibilidade de Delúbio trabalhar na CUT é uma boa oportunidade para aprofundar o debate em torno do uso indevido dos recursos do imposto por parte das entidades sindicais. Bueno lembrou que tramitam no Congresso Nacional vários projetos prevendo a extinção do imposto compulsório.
Uma dessas propostas é a PEC 305/2013, que foi apresentada pelo então deputado do PPS Augusto Carvalho – hoje no Solidariedade – determinando que os trabalhadores devem decidir, em assembleia, se querem pagar ou não a famigerada contribuição.
“As entidades sindicais não podem mais ser financiadas com o dinheiro dos trabalhadores, que é arrecadado de forma feudal. Antes de chegar ao poder, o PT defendia a extinção desse imposto, que hoje pode bancar salário de mensaleiro”, criticou Rubens Bueno.
STF
Em 2007, o PPS ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) questionando a cobrança obrigatória da contribuição sindical logo após a sanção da lei que legitimou o repasse de 10% do imposto arrecado às centrais sindicais. Mas o Supremo julgou a ação improcedente.
