Armação ilimitada – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que reveja a regra que impede o Ministério Público Federal de abrir investigações de crimes eleitorais em 2014. O pleito é o último passo antes de a PGR ingressar com uma ação Supremo Tribunal Federal contra a decisão arbitrária e que antecipa como serão as eleições neste ano, à sombra de um partido político que avança perigosamente em seu projeto totalitarista de poder. Pelas regras aprovadas pelo TSE, os inquéritos para apurar crimes eleitorais só podem ser abertos com autorização da Justiça Eleitoral.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Marco Aurélio Mello foi voto vencido, mas defendeu que os procuradores devem ter poderes para abrir inquéritos eleitorais. Além do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um grupo de procuradores eleitorais se manifestou contra a regra antidemocrática do TSE.
Os procuradores alegam que a abertura de inquérito ficar na dependência de autorização de um juiz eleitoral atrapalhará as investigações. “A limitação criada prejudica a agilidade que deve pautar todas as apurações, mas especialmente a investigação dos crimes eleitorais, que demanda atuação célere sob pena de perecimento dos elementos de prova, o que se torna mais provável quanto mais distante o período eleitoral”, destaca o documento divulgado pelo grupo.
“Restringir a instauração de inquérito à determinação da Justiça é uma clara ofensa à igualdade de todos perante o sistema de justiça: crimes não eleitorais sujeitos a ações penais públicas continuam a ser apurados mediante requisição de instauração de inquérito pelo Ministério Público”, completaram os procuradores.
Missa encomendada
Como era de se esperar, o texto que mudou as regras para os inquéritos eleitorais é do ministro José Antonio Dias Toffoli, que apesar de suas umbilicais ligações com o PT afirma que a medida dará mais transparência às apurações e evitará nulidades futuras.
“Num estado democrático de direito não é admissível que haja investigações de gaveta, que não sejam públicas. E, para serem públicas, elas são submetidas ao poder judiciário”, explica o ministro. De acordo com Toffoli, com o despacho do juiz qualquer pessoa poderá acompanhar o andamento das apurações.
“Fiz a pergunta na audiência sobre qual seria a dificuldade de se fazer o pedido ao juiz eleitoral e a resposta foi: nenhuma”, disse Toffoli. Apenas o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra.
“A PF está suficientemente madura para proceder à investigação criminal nos mesmos moldes do Código de Processo Penal”, disse o delegado Célio Jacinto dos Santos durante a audiência.
Rumo à ditadura
Desde janeiro de 2003 o ucho.info alerta para o perigo que representa o projeto totalitarista do PT, que pretende transformar o Brasil uma versão agigantada da vizinha e combalida Venezuela. Não bastasse o aparelhamento do STF, agora a legenda comandada por Lula et caterva quer ingerir na Justiça Eleitoral, o que comprometerá a transparência das eleições.
O PT sabe das dificuldades que pode enfrentar nas eleições e por isso trabalha nos bastidores para garantir a reeleição de Dilma Rousseff, a gerentona inoperante que Lula fincou no Palácio do Planalto, sem perder o poder de decisão em um desgoverno que será a pá de cal a fechar a sepultura de uma economia em crise e agonizante.
É preciso que os brasileiros de bem protestem com veemência, em apoio aos procuradores, pois é inimaginável que um a apuração de um crime eleitoral dependa da autorização de um integrante da Justiça especializada.
