Descobrindo o truque – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, na segunda-feira (20), correição no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) com o objetivo de aprofundar a apuração de possíveis irregularidades na tramitação de processos judiciais. Os trabalhos incluem investigação de suposta demora no julgamento de processos que apontam o envolvimento do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, com uma rede de pedofilia.
“Nós vamos levantar qual a situação de todos os processos judiciais instaurados contra o prefeito de Coari, sejam os relacionados ao crime de pedofilia, sejam os relativos a crimes contra a administração pública. Vamos apurar se procede a denúncia de que o Judiciário do Amazonas oferece proteção ao prefeito”, anunciou o conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ, designado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para coordenar a correição, a ser realizada até quinta-feira (23).
O conselheiro informou que o CNJ já havia constatado irregularidades na relação entre o Judiciário amazonense e o prefeito Adail Pinheiro. Foi em 2012, durante julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou em punição.
Gilberto Martins informou também ter assistido, no domingo (19), reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que denunciou o abuso sexual de meninas entre 9 e 15 anos por parte de um grupo de pedófilos, supostamente liderado pelo prefeito Adail Pinheiro. Conforme a reportagem, o prefeito chegou a ficar preso por 63 dias, foi solto pela Justiça, e contra ele foram abertos 70 processos.
A correição retomada nesta última segunda-feira dará continuidade aos trabalhos iniciados pela Corregedoria Nacional de Justiça em abril do ano passado. Ela tem como alvo as unidades administrativas e judiciais da Justiça de 1º e 2º graus, além dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, todos sob a jurisdição do TJAM.
Segundo a Portaria nº 92, assinada pelo ministro Francisco Falcão, a correição é necessária para “examinar com maior amplitude as questões que envolvem a ampliação do número de desembargadores do Tribunal” e apurar indícios de irregularidades na tramitação de processos em curso no TJAM. Esses indícios estão sendo apurados também em um pedido de providências que tramita no CNJ.
Liminar
Em 12 de novembro do ano passado, o plenário do CNJ ratificou liminar que impediu o TJAM de promover o preenchimento de novos cargos de desembargador, criados pela Lei Complementar Nº 126, sancionada pelo governo do Amazonas. A lei aumenta de 19 para 26 o número de desembargadores no tribunal e altera a estrutura administrativa do órgão.
A decisão plenária teve como base os dados do Relatório Justiça em Números, do CNJ, que apontam alta taxa de congestionamento no 2º grau do TJAM, de 84,2%, causada pela baixa produtividade, e não pela insuficiência do contingente de desembargadores. No 1º grau, segundo o levantamento, o número de processos baixados por juiz é 10 vezes superior ao verificado junto aos desembargadores.
Castelo de areia
A situação de Adail Pinheiro era insustentável desde notícia publicada pelo ucho.info em janeiro de 2013, mas era mantida por meio de tráfico de influência no Judiciário amazonense e o apadrinhamento político do senador Eduardo Braga (PMDB), ex-governador do Amazonas e líder do governo da presidente Dilma no Senado Federal.
O apoio de Eduardo Braga a Adail se estendeu à Justiça Eleitoral, onde o prefeito pedófilo lutava com todas as armas para impedir a cassação do registro da sua candidatura na esteira da Lei da Ficha Limpa.
Adail Pinheiro foi eleito prefeito de Coari, cidade à beira do Rio Solimões e que tem o segundo maior PIB do Amazonas, sendo que a Justiça não poderia tê-lo diplomado para assumir o cargo. Sentado na cadeira de prefeito, Adail cometeu barbaridades desde o primeiro dia de mandato, assunto que você confere em matéria do ucho.info. (Com informações da Agência CNJ)
