Maria Lucia Victor Barbosa –
Sem dúvida, o carnaval foi o mais alegre de todos os tempos para o PT. Graças a sutil manobra dos embargos infringentes, filigrana manuelina utilizada no julgamento histórico do mensalão pelos melhores e mais bem pagos advogados do país e que foi aceita graças ao voto de desempate do ministro Celso de Mello, oito anos de trabalho na instância mais alta do Poder Judiciário baseado em provas do Ministério Público, no desempenho notável do ministro Joaquim Barbosa, parcialmente caiu por terra. Parcialmente, porque petistas poderosos ficarão ainda um tempo atrás das grades e a maior parte dos coadjuvantes como o gerente de José Dirceu, Marcos Valério e o grosso de seus auxiliares vão apodrecer no cárcere.
Em breve, porém, José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e João Paulo Cunha deixarão a prisão onde, diga-se de passagem, desfrutam de regalias contrastantes com a situação dos demais presos. Eles poderão promover a micareta do PT, demonstrando mais uma vez que no Brasil a corrupção compensa, mesmo porque, sem fazer esforço Dirceu, Delúbio e Genoíno ficaram mais ricos na cadeia depois que de forma fulminante os companheiros arrecadaram 2,5 milhões, quantia acima do necessário para pagar as multas a que foram condenados.
Indiferente, a sociedade brasileira não acusou a afronta ao STF nem o deboche a si mesma e, se duvidar, José Dirceu, que já foi chamado de chefe da quadrilha, poderá voltar a seu plano de continuidade do PT e ser eleito presidente da República.
O ministro Joaquim Barbosa chamou de triste a tarde em que o STF voltou atrás beneficiando réus do regime fechado que passaram para o aberto. De fato, foi triste para a frágil democracia brasileira, porque sendo o Legislativo facilmente comprável, algo cabalmente demonstrado pelo mensalão, e o Judiciário estando cooptado, restará o Executivo que, se no Brasil sempre foi o Poder mais forte, se robustecerá ainda mais conduzindo ao simulacro de democracia que no fundo é uma ditadura. Especialmente, se o PT continuar no comando, o país poderá descer ao nível dos tiranetes populistas de mais baixo estrato, como acontece na conflagrada Venezuela e em outros países da América Latina.
Note-se, que a desmoralização do STF se evidenciou em sentenças que não são mais finais, ficando as mesmas num vaivém baseado no direito alternativo que varia de acordo com o humor, a ideologia, as amizades ou inimizades do juiz e não conforme a lei.
Tal coisa deve ter encantado ao presidente de fato, Lula da Silva, que nunca ocultou sua aversão à lei e sua admiração pela escória mundial de ditadores da pior espécie, inclusive, latino-americanos como Fidel Castro e outros déspotas transfigurados de democratas. Exemplo disso no momento é o vergonhoso apoio dado pelo governo petista ao genérico de Hugo Chávez na Venezuela, Nicolás Maduro, que vem matando, prendendo, torturando seu povo que não aguenta mais a violência, a inflação, a penúria. A brutalidade de Maduro é chamada pelo PT de democracia e, se assim é entendida, ai de nós.
A visão de Lula da Silva se reflete como não poderia deixar de ser nos seus auxiliares. Em recente seminário que abordou conflitos fundiários, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, lamentou que o “aparelho de Estado” seja obrigado a cumprir “a tarefa ingrata, inglória” de fazer cumprir a lei, mesmo uma lei com a qual, “sabidamente nós não podemos estar de acordo” (O Estado de S. Paulo, 03/03/2014 A3).
Além da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nenhuma outra entidade se manifestou. Seria interessante saber a opinião da OAB ou de algum partido com relação a esse tipo de ideia que permeia o partido governante. Afinal, o PT tem planos hegemônicos e de duração a perder de vista.
Chega-se, então, às causas fundamentais do fortalecimento do PT. A primeira reside na própria sociedade, pois como bem disse o ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, “a sociedade não é vítima, ela é culpada”. “Reclama do governo e se esquece de que quem colocou os políticos lá foi ela mesma” (VEJA, 12/02/2014). A segunda causa advém, como já escrevi várias vezes, na ausência de oposições tanto partidárias quanto institucionais.
A par disso o PT tem especificidades fortalecedoras: mais que um partido é uma seita que induz ao fanatismo dos membros, possui uma mística e um ordenamento militarizado no que diz respeito à obediência à palavra de ordem dos líderes, enquadra-se nas diretrizes do Foro de São Paulo que são cumpridas através de um calculado processo, aperfeiçoou a propaganda e com esta o culto da personalidade de Lula da Silva.
Com relação ao que se assiste no STF é prudente recordar Montesquieu em “O Espírito das Leis”. Segundo ele, tudo estaria perdido se um mesmo homem ou corporação exercessem os três Poderes. Reinaria, então, espantoso despotismo.
(*) Maria Lucia Victor Barbosa é escritora e socióloga. (www.maluvibar.blogspot.com.br)
