Alça de mira – O deputado federal Ronaldo Caiado (Democratas-GO) elogiou o relatório preparado pelo procurador Sebastião Caixeta, do Ministério Público do Trabalho, que nesta quinta-feira (27) ingressou com uma ação civil pública contra a União para modificar as regras do programa “Mais Médicos”. O procurador mostrou independência e zelo pela Constituição Federal e legislação trabalhista do País ao contrário do governo da presidente Dilma Rousseff, afirma o parlamentar.
“Graças ao trabalho do Democratas e da independência intelectual, moral e a insistência do procurador Sebastião Caixeta, a democracia brasileira passou a respirar e permitir que fosse levado adiante tudo aquilo que nós já havíamos denunciado. O procurador não se acovardou, não se calou e buscou cumprir o que determina a Constituição Federal. Vamos ver se agora o julgamento da ação será feito dentro da ótica da legalidade ou com a visão bolivariana que o governo do PT tenta implantar no País”, opinou Caiado.
Para Ronaldo Caiado, a presidência da República e os ministérios que têm alguma relação com o programa federal foram arbitrários ao executar uma ação que trata profissionais de forma diferenciada e ignora direitos legalmente estabelecidos no País. Pela ação civil pública, o governo deve pagar os mesmos salários a médicos cubanos que os recebidos pelos demais profissionais do programa, bem como reconhecer os direitos trabalhistas aos mais de 10 mil médicos já em atuação. Além disso, determina que os cubanos tenham direito de ter relacionamentos amorosos e se casarem no Brasil.
“Essa truculência do governo da presidente Dilma Rousseff desrespeitando a Constituição e a legislação trabalhista conseguiu calar os ministros do Trabalho e dos Direitos Humanos praticando todas essas arbitrariedades, como a remessa de R$ 1,120 bilhão para Cuba e pagando apenas R$ 120 milhões aos seus médicos, 10% desse valor”, afirmou o deputado goiano.
Sebastião Caixeta considerou fundamental a divulgação do contrato da médica cubana Ramona Matos Rodriguez para comprovar as ilegalidades praticadas dentro do programa. Ramona foi acolhida e recebeu auxílio jurídico do Democratas ao deixar o “Mais Médicos” em fevereiro deste ano, ao se sentir enganada pela diferença entre os valores pagos aos profissionais cubanos e aos outros médicos do programa.
