Furo n’água – A tentativa dos advogados do mensaleiro e presidiário José Dirceu de Oliveira e Silva de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que o Estado brasileiro seja investigado por suposta violação dos direitos humanos é mais uma factóide na opera bufa em que foi transformado o cumprimento das penas impostas aos condenados no Mensalão do PT.
Os criminalistas José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, que defendem Dirceu, alegam que “não restou outra alternativa, senão bater às portas dessa comissão”.
Recorrer a organismos internacionais é o direito de qualquer cidadão que acredita ter os direitos violados pelos Poderes constituídos, mas é nula a possibilidade de a CDIH modificar uma decisão do Judiciário brasileiro. O assunto já foi discutido no Supremo Tribunal Federal e o máximo que o órgão da Organização dos Estados Americanos pode fazer é impor ao Brasil uma punição simbólica.
Líder do PPS na Câmara dos Deputados, federal Rubens Bueno (PR) não acredita que prosperem os recursos dos condenados no processo do Mensalão do PT, o maior e mais ousado escândalo de corrupção da história do País. O julgamento foi justo, com amplo direito de defesa e discussão de uma série de recursos, muitos dos quais de caráter protelatório.
“Ao contrário do que alegam os advogados de Dirceu, não houve qualquer violação de direitos humanos. Pelo contrário, o que estamos vendo hoje é que os condenados têm até regalias na prisão. Espero que o Estado brasileiro defenda sua Corte máxima e mostre que a Justiça do país agiu em interesse da sociedade, punindo aqueles que se apropriaram do aparelho estatal para desviar dinheiro e beneficiar o PT e partidos aliados”, afirmou Rubens Bueno.
O principal argumento da defesa de José Dirceu no recurso é de que os condenados não tiveram acesso ao chamado “duplo grau de jurisdição”, direito de recorrer a um tribunal superior ao da instância na qual ocorreu a condenação. “Isso aconteceu devido ao foro privilegiado que estabelece que algumas autoridades têm o direito de serem julgadas apenas pelo Supremo. Quando os processos dormiam por lá, quando nenhum político era condenado, achavam bom. Agora, com as condenações, reclamam”, disse Rubens Bueno.
