Pé no freio – Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE) anunciou no início da tarde desta terça-feira (15) que a legenda obstruirá a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pode não ser aprovada nesta semana.
O líder democrata explicou que a base aliada pretende atropelar o processo que deve obrigatoriamente passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e levar a LDO para apreciação em plenário. O objetivo da manobra é paralisar o Congresso Nacional. Sem a votação da LDO, o Congresso não terá o recesso oficial, o que permitiria que a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Petrobras continue seus trabalhos.
“A CMO não cumpriu o prazo regimental para apreciação de emendas e houve um movimento da base do governo no sentido de apressar o processo de votação remetendo a LDO direto ao plenário do Congresso Nacional na sessão noturna de hoje. Não vamos permitir que isso aconteça. Nossa estratégia é fazer com que a Câmara entre em recesso branco para que durante esses 15 dias possa se funcionar a CPMI que apura as irregularidades envolvendo a Petrobras. A estratégia do governo é entrar em recesso e deixar o Congresso paralisado”, argumentou Mendonça Filho.
O democrata reforça que o governo tentou todas as manobras para evitar a instalação da CPMI e agora quer enterrar a comissão para impedir o aprofundamento das investigações de denúncias sérias que comprometem uma das empresas mais importantes do País. Segundo o parlamentar, o governo contava com a Copa do Mundo, que tomou todas as atenções do povo brasileiro, e do recesso para afundar a CPMI.
“Cabe à oposição estar presente e se fez presente nessas duas sessões que foram adiadas. Evidente que a estratégia do governo é esvaziar a CPMI. À oposição cabe a sua responsabilidade de cumprir a Constituição e atuar no sentido de que CPMI investigue e apure as irregularidades envolvendo a Petrobras. Se o governo quer impedir que isso aconteça que arque com as consequências políticas da sua ação aqui no parlamento brasileiro”, acrescentou sobre as reuniões da CPMI que foram adiadas por falta de quórum, em decorrência da ausência de parlamentares da base. “A pauta da Copa do Mundo saiu do cenário nacional que estava monopolizando todas as atenções da população brasileira e agora cabe ao Congresso se debruçar sobre um farto que deixou perplexa a toda a sociedade brasileira que quer apuração”, concluiu o líder.
Decreto dos conselhos populares
O presidente da Câmara dos Deputados confirmou que está na pauta do plenário desta terça-feira (15/7) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.491/2014), que suspende o decreto presidencial dos conselhos populares, como define o autor da proposta, líder Mendonça Filho. Desde a edição da medida pela presidente Dilma Rousseff, o deputado repudia o que classifica como tentativa de aparelhar ainda mais a máquina do estado por meio da indicação de membros ligados ao PT para atuar no processo decisório de políticas públicas.
Mendonça Filho ainda criticou a invasão à prerrogativa do Congresso Nacional, instância a que cabe o debate e a votação sobre a criação de conselhos. “Se houver o quórum necessário, há consenso para votação da urgência e do mérito do meu projeto na noite de hoje. Assim, poderemos acabar com esse absurdo que são esses conselhos ditos populares”, explica o democrata.
