Pano quente – Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR) apresentou à CPMI da Petrobras, nesta quinta-feira (7), pedido para que a empresa disponibilize cópia do contrato com a seguradora que pagará o prejuízo de US$ 792 milhões decorrente da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O Tribunal de Contas da União (TCU) responsabiliza individualmente diretores e ex-diretores da empresa pelo negócio que continua no universo do inexplicável.
A revelação de que a petroleira recorreria ao seguro para fazer frente ao reembolso do prejuízo foi feita pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Bueno quer ter acesso ao contrato no período de 2005 a 2014. O requerimento precisa ser aprovado pelo plenário da CPMI.
O TCU, como é de conhecimento público, já responsabilizou onze ex-diretores da companhia pelo rombo. A presidente da estatal, Maria das Graças Foster, e o ex-diretor Jorge Luiz Zelada, da área internacional da empresa, também devem ser incluídos. Foi determinado também o bloqueio de bens dos envolvidos para posterior reembolso aos cofres públicos do dinheiro desperdiçado na transação. Com o seguro, alegam os dirigentes da empresa, a Petrobras pagará multas, advogados e o valor determinado pelo TCU.
De tal modo, os ex-diretores e a presidente da petroleira se livrariam da obrigação de devolver o montante referente ao prejuízo. Na opinião do parlamentar, “isso pode confirmar a percepção de impunidade que permeia o resultado da ação dos envolvidos na transação que tantos prejuízos causou ao patrimônio da empresa”.
O seguro permanente resguarda os administradores da Petrobras “das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função” e cobre todo o prazo de exercício dos mandatos.
Rubens Bueno requereu, também, cópia de eventuais versões anteriores do estatuto da Petrobras que tratem do contrato com a seguradora, para avaliar se foram feitas alterações nas cláusulas por causa das negociações envolvendo Pasadena.
O voto do relator do processo da compra da refinaria no TCU, ministro José Jorge, afirma que “desde os primeiros momentos da operação de compra e venda da refinaria” parece claro que “compradora e vendedora atuaram alinhadas, buscando um objetivo comum”, que era o de lesar os cofres da Petrobras em benefício próprio.
