Não convenceu – O Partido Socialista Brasileiro prometeu para esta terça-feira (26) uma explicação sobre o uso da aeronave que despencou na cidade de Santos, em 13 de agosto, matando o então presidenciável Eduardo Campos e todos os outros ocupantes, mas a nota emitida pela legenda é no mínimo pífia e reconhece o uso de caixa 2.
A legislação eleitoral vigente no País é clara ao determinar que a cessão de uma aeronave para candidato só encontra respaldo se o cessionário for pessoa jurídica e cuja atividade fim seja o negócio de transporte aere de passageiros, como taxi aéreo, por exemplo. Não é o caso dos empresários que ilegalmente assumiram o leasing do Citation 560XLS (PR-AFA), em nome do Grupo Andrade, de Ribeiro Preto (SP), e que está em recuperação judicial.
A presidenciável Marina Silva, que pode sofrer as conseqüências desse imbróglio, evitou falar sobre o assunto em vista a São Paulo, na segunda-feira (25), deixando o tema a cargo do seu candidato a vice, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS). No momento em que Albuquerque disse aos jornalistas que o caso do avião era de responsabilidade do PSB e que os advogados contratados pela legenda estavam reunindo as informações para dar à imprensa uma explicação plausível, ficou claro que alguma transgressão fora cometida. Ninguém contrata um advogado se não cometeu alguma irregularidade.
Presidente nacional do PSB, cargo que passou a ocupar com a morte de Eduardo Campos, o ex-ministro Roberto Amaral destacou em nota que a aeronave estava sendo usada pelo então presidenciável com a devida autorização dos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira. O dirigente-mor do PSB ressaltou no comunicado que o partido pretendia “proceder à contabilização ao término da campanha eleitoral, quando, conhecida a soma das horas voadas, seria emitido o recibo eleitoral, total e final”.
Como destacado acima, as empresas de João Carlos Lyra e Apolo Vieira não se dedicam ao negócio da aviação, por isso não podem locar aeronaves. Para tal é preciso uma autorização especial da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), obtida através do registro adequado da aeronave, que, sabe-se, foi adquirida por meio de leasing junto à fabricante norte-americana Cessna para uso específico do Grupo Andrade.
Ademais, as despesas aeroportuárias e de combustível relacionadas ao citado avião devem ter sido pagas (ou faturadas) pelo verdadeiro dono do Citation 560XLS. Basta que as autoridades policiais que investigam o caso solicitem a documentação nos aeroportos por onde o jato passou. Fora isso, antes de decolar a tripulação precisa informar à torre de controle o plano de voo e os nomes dos passageiros. Fato é que essa história está muito mal contada, sendo que a explicação do PSB é vergonhosa.
De tal modo, desde já Marina Silva poderá ser punida por crime eleitoral, uma vez que a atual presidenciável do PSB também voou no jato que se acidentou no litoral paulista. A se confirmarem as previsões pontuais das pesquisas de opinião, Marina Silva poderá vencer a disputa presidencial, mas ao mesmo tempo correrá o risco de ter o registro de sua candidatura cancelado. O que permitirá que o segundo colocado suba a rampa do Palácio do Planalto.
Ora, se o tucano Aécio Neves está “pagando a conta” por ter usado indevidamente um aeroporto não homologado pela Anac, na cidade mineira de Cláudio, que o PSB arque com as consequências de um drible aéreo que saiu errado.
Confira abaixo a nota divulgada pela direção do PSB
“O Partido Socialista Brasileiro esclarece:
A aeronave de prefixo PR-AFA, em cujo acidente faleceu seu presidente, Eduardo Henrique Aciolly Campos, nosso candidato à presidência da República, teve seu uso — de conhecimento público — autorizado pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira.
Nos termos facultados pela legislação eleitoral, e considerando o pressuposto óbvio de que seu uso teria continuidade até o final da campanha, pretendia-se proceder à contabilização ao término da campanha eleitoral, quando, conhecida a soma das horas voadas, seria emitido o recibo eleitoral, total e final.
A tragédia, com o falecimento, inclusive, de assessores, impôs conhecidas alterações tanto na direção partidária quanto na estrutura e comando da campanha, donde as dificuldades enfrentadas no levantamento de todas as informações que são devidas aos nossos militantes e à sociedade brasileira.
Brasília, 26 de agosto de 2014
Roberto Amaral, presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro”
