Tudo ou nada – É cada vez maior a pressão do governo nos bastidores do Congresso Nacional para aprovar a Medida Provisória que modifica a meta de superávit fiscal de 2014. A preocupação dos atuais inquilinos do Palácio do Planalto não é em relação à credibilidade do País no cenário econômico global, mas com a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff incorrer em crime de responsabilidade, caso a matéria seja rejeitada.
Quando enviou a MP ao Congresso, a presidente sabia que enfrentaria resistência por parte da oposição e daria à base aliada a chance de, no pagar das luzes da administração petista, aumentar o valor do apoio da legenda à matéria, que não passa de uma vergonhosa e escancarada confissão de incompetência de um governo paralisado e mergulhado na lama da corrupção. O PMDB, maior partido da base aliada e com poder de decidir qualquer votação em ambas as Casas do Parlamento, negocia intensamente com o governo, que durante as eleições deste ano não dispensou à legenda o tratamento que se dá a um aliado.
Ao comandar a derrubada do decreto presidencial que cria os malfadados conselhos populares, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sinalizou que a vida da petista Dilma não seria fácil na Casa, com a possibilidade de as dificuldades reverberarem também no Senado. Dependendo da moeda de troca a ser oferecida pelo Palácio do Planalto, o PMDB pode até esquecer as mágoas, mas é importante lembrar que na política tudo tem um preço, normalmente alto.
Trincheira adversária
Contudo, na oposição o clima é de enfrentamento, uma vez que a proposta do governo é no mínimo acintosa. Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE) afirmou nesta quinta-feira (13) que contestará regimentalmente a urgência constitucional publicada no Diário Oficial nesta tarde em relação ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), eliminando a meta fiscal para 2014. O líder classificou a medida como “esdrúxula” já que a urgência não se aplica a proposições com tramitação no Congresso Nacional, apenas para matérias que tramitam separadamente na Câmara e no Senado. Caso não haja a suspensão do pedido enviado pelo Palácio do Planalto, Mendonça Filho vai questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Acredito que o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, vai rejeitar esse pedido de urgência que é inconstitucional e fere a independência do parlamento e os princípios democráticos. Mas, se a urgência for mantida vamos questionar no STF esse atentado a Constituição”, disse o líder. “Depois de desmoralizar completamente a politica econômica com a eliminação da meta de superávit primário, o governo agora vem com essa medida que é uma aberração jurídica e política”, acrescentou.
Na opinião do democrata, o governo patrocina uma política econômica desastrosa que penaliza o poder de compra do povo e vem usando sucessivas manobras de maquiagem contábil para mascarar o rombo nas contas públicas. “Agora, acaba com o resto de credibilidade que ainda dispunha com essa flexibilização das regras da meta fiscal e desrespeita o poder Legislativo ao publicar urgência a esse projeto”, criticou.
