Parafuso solto – Subiu a temperatura no Palácio do Planalto e na cúpula do Partido dos Trabalhadores, depois que o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, foi escolhido para analisar as contas da campanha da presidente reeleita Dilma Vana Rousseff.
O staff palaciano trabalha com a tese de que inexiste amparo legal para que as contas da campanha de Dilma, que estavam sob a análise do ministro Henrique Neves, sejam entregues a um ácido e conhecido crítico do governo do PT. O ministro Henrique Neves deixou o TSE na última quinta-feira (13) e por sorteio o processo foi redistribuído para Mendes.
Nesta segunda-feira (17), depois que o governo petista se movimentou nos bastidores do poder, o Ministério Público Eleitoral ingressou com recurso no TSE para tentar anular a redistribuição para o ministro Gilmar Mendes. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão cita o regimento interno do tribunal, que em seu artigo 16 determina que em caso de vacância de uma cadeira de ministro da Corte Eleitoral, os respectivos processos sejam redistribuídos para outro de “classe” idêntica, ou seja, no caso de Henrique Neves, um jurista.
“O Ministério Público Eleitoral requer que seja reconsiderada a decisão impugnada, a fim de que se proceda à redistribuição do processo, com o seu encaminhamento ao ministro substituto da classe a que pertencia o relator original”, destaca o documento protocolado no TSE.
Aragão lembra que a relatoria de Gilmar Mendes fere o princípio do juiz natural de cada processo, pois uma eventual recondução de Neves ao cargo fará com que o caso tenha dois relatores de classes distintas. “O que importaria em violação do princípio do juiz natural, consagrado no art. 5º da Constituição Federal”, enfoca o agravo.
Sob suspeita
As justificativas do governo do PT e do próprio vice-procurador-geral eleitoral dão margem a múltiplas interpretações. Os atuais inquilinos do Palácio do Planalto insinuam que pelo fato de Gilmar Mendes ser um crítico do governo há a possibilidade de reprovação das contas da campanha de Dilma Rousseff. Trata-se de um pré-julgamento que coloca em xeque não apenas a idoneidade de Gilmar Mendes como magistrado, mas de todos os outros ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal. Esse detalhe permite concluir que o resultado do julgamento da Ação Penal 470 (Mensalão do PT) poderia ser diferente não fossem os ministros alinhados com o Partido dos Trabalhadores.
No âmbito das afirmações de Eugênio Aragão não é errado pensar que um doente grave que chega ao hospital com sérios problemas cardíacos está fadado a morrer por causa da ausência de um cardiologista.
Ora, se as contas da campanha presidencial petista nada têm de errado, não há motivo para o partido temer qualquer tipo de resultado que contrarie as expectativas, pois Gilmar Mendes não cometerá a irresponsabilidade de encontrar problemas onde esses inexistem. Considerando que na esteira da Operação Lava-Jato o PT tem afirmado reiteradas vezes que o partido recebe doações apenas e tão somente dentro dos limites da legalidade, esse alvoroço não tem razão de ser.
O mais interessante na mais nova epopeia a chacoalhar o Palácio do Planalto é que o governo está até agora sem compreender a conivência do ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, com a redistribuição do processo a Gilmar Mendes. Quando a Justiça age dentro da lei e contra os adversários do partido, tudo vale, mas o contrário, nem pensar.
