Óleo de peroba – Ao defender o cliente, um advogado tem a obrigação profissional de fazer o máximo possível para devolver a liberdade àquele que o contratou, desde que dentro dos limites do bom senso e da coerência. Recorrer à Justiça usando argumentos que colocam na berlinda a própria defesa é no mínimo um ato de irresponsabilidade. A cada executivo de empreiteira preso na Operação Juízo Final, sétima fase da Operação Lava-Jato, cabe o direito constitucional de não ser obrigado a produzir provas contra si, não importando o grau de comprometimento com o esquema de corrupção que funcionava na Petrobras. Cabe também o direito de permanecer calado, falando apenas e tão somente perante a Justiça.
De tal modo, como esperado, os executivos das empreiteiras, diante das autoridades, negaram o inegável. O pior ficou por conta dos respectivos defensores, que classificaram as prisões como arbitrárias. Em outras palavras, no Brasil a bandidagem grã-fina não pode ser presa, mesmo que provas incontestes provem a culpa, como acontece na Lava-Jato. Os cofres da Petrobras foram criminosamente saqueados, com a anuência explícita do Palácio do Planalto, mas os doutos criminalistas entendem que tudo não passa de uma enorme arbitrariedade.
Como se fosse pouco, os advogados creem que seus clientes não deveriam ser presos apenas porque já tinham manifestado o desejo de colaborar com a Justiça. Debaixo desse entendimento de conveniência, isso significa que um traficante não pode ser preso no caso de se prontificar a colaborar com a Justiça. Há no Brasil uma inexplicável inversão de valores, sendo que os advogados, quando acionados, fazem interpretações filosóficas do conjunto legal vigente apenas para beneficiar clientes.
Quando um processo, não importa sua magnitude e repercussão, começa a ser discutido na imprensa, por certo não há soluções à vista no âmbito dos autos. Foi exatamente isso que muitos advogados fizeram quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, na última sexta-feira (14). Os respeitados criminalistas adotaram a estratégia de desconstruir a legalidade da operação da Polícia Federal devidamente autorizada pelo juiz Sérgio Fernando Moro, responsável por todos os processos de correntes da Lava-Jato.
Arquitetado no escritório de um conhecido criminalista, com fortes ligações no governo federal, o plano, marcado pelo desespero, foi uma tentativa de não apenas questionar a legalidade de uma ação sabidamente legal, mas de preparar o terreno para que o Executivo federal promova retaliações no âmbito da PF e da Justiça, até porque o Palácio do Planalto só soube da Operação Juízo Final depois que alguns mandados de prisão já tinham sido cumpridos em várias cidades brasileiras.
Merecedor de respeito incondicional por parte do UCHO.INFO e dos que fazem o site, o renomado advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, alegou em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que seu cliente sofre de hipertensão. Por conta disso, Mariz de Oliveira requereu ao TRF4 que seu cliente permanecesse em prisão domiciliar, solicitação negada juntamente com o pedido de habeas corpus.
O Brasil tem uma população carcerária com mais de 700 mil presos, sendo que entre eles há uma enorme quantidade de apenados com quadro de hipertensão arterial, mas só Eduardo Leite pode ficar preso em sua residência, ao lado da família. É importante destacar que esse alegado problema de saúde de Leite não funciona como argumento para a concessão de habeas corpus ou pedido de prisão domiciliar, pois o mesmo estratagema foi usado pela defesa do mensaleiro José Genoino, que só foi para casa depois de passar uma temporada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Afinal, reza a Constituição Federal em seu artigo 5º que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Ademais, no Brasil a farmácia da esquina mais próxima vende, mesmo sem receita médica, medicamento para controle da hipertensão arterial. Em outras palavras, Eduardo Leite parece não ter gostado das instalações da Polícia Federal em Curitiba, onde não conta com a mordomia que sempre fez questão de ostentar, como a que encontrava no badalado e nova-iorquino hotel Waldorf Astoria.
Sempre lembrando que esse período de sol quadrado dará aos caciques das empreiteiras nacionais a rara oportunidade para pensar nas lambanças que fizeram com o suado dinheiro do cidadão.
