Linha de tiro – O relatório paralelo da CPMI da Petrobras apresentado pela oposição nesta quarta-feira (17) pede que o Ministério Público Federal promova a responsabilização civil da presidente Dilma Rousseff por improbidade administrativa, por conta da sua participação na compra da obsoleta e superfaturada refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, como presidente do Conselho de Administração da estatal.
A mesma providência deverá ser tomada em relação a todos os integrantes da Diretoria Executiva da Petrobras, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração à época da aquisição, que gerou prejuízo de US$ 792 milhões. Isso inclui a atual presidente da empresa, Maria das Graças Foster; o diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza; além dos ex-diretores Nestor Cerveró, Renato Duque, Jorge Zelada e Paulo Roberto Costa, delator do esquema.
O relatório prevê também o indiciamento de 59 pessoas, dentre elas o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto; o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli; o deputado cassado André Vargas; o deputado Luiz Argôlo (SD-BA); o ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte; e a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza.
36 inquéritos
A instauração de inquéritos policiais contra 36 pessoas citadas na CPMI também é solicitada para aprofundar as investigações, incluindo a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Fernando Collor de Mello, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), o presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, o diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, o deputado João Pizzolatti (PP-SC), o ex-diretor da área internacional da petrolífera, Jorge Zelada e o deputado Nelson Meurer (PP-PR).
Do relatório, que também será entregue ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, constam os crimes praticados por cada uma das pessoas, cujo indiciamento ou abertura de inquérito foi pedida. Entre os delitos verificados estão lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, dentre outros.
“Estamos apresentando um relatório completo, bem embasado, e com provas e indícios contra os responsáveis por essa organização criminosa que tomou conta da Petrobras e que também tem braços em outras áreas do governo federal. Detalhamos todo o esquema montado pelo PT e pelos seus aliados para assaltar os cofres públicos e beneficiar partidos, políticos e empreiteiras. Ao contrário do relatório do governo, chapa branca, o nosso busca punir. É um relatório chapa quente”, resumiu o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno, que é membro titular da CPMI.
Dilma na mira
O relatório salienta que a Lei das Sociedades Anônimas “aponta, expressamente, a responsabilidade dos conselheiros” que aprovaram a aquisição da refinaria no Texas, principalmente da presidente do colegiado na época, Dilma Rousseff.
“Diante disso, propomos o envio do presente relatório ao Ministério Público Federal para que este promova a responsabilização civil e por ato de improbidade administrativa de todos os integrantes da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Petrobras que tenham participado da aprovação da aquisição da Refinaria de Pasadena”, propõe o texto elaborado pela oposição.
Segundo o relatório, o PT transformou a administração pública “num verdadeiro balcão de negócios”, numa estratégia para “perpetuação no poder”.
Funcionamento
O carrossel de corrupção que funcionava na Petrobras contava com a participação de 13 empreiteiras que, agindo em cartel, definiam os participantes e os vencedores das licitações com preços superfaturados. “Cinco diretorias da Petrobras eram controladas pelos partidos políticos PT, PMDB e PP”, diz o relatório. Segundo os delatores, complementa o documento, 3% dos contratos dessas diretorias eram destinados às propinas. O esquema de corrupção era comandado pelo PT, contaram os delatores à Polícia Federal.
O relatório oficial, apresentado na semana passada pelo governista Marco Maia (PT-RS), ignorou todos esses fatos e não indiciou ninguém. Por considerar a peça chapa-branca é que a oposição decidiu elaborar um documento alternativo.
Valores
Os valores das propinas a serem repartidas entre os partidos do esquema eram acertados em reuniões com a participação dos “agentes políticos ou seus representantes”. Pelo PT, quem respondia era o tesoureiro João Vaccari Neto; pelo PMDB, o lobista Fernando Soares e pelo PP – até 2010 – o ex- deputado José Janene. Após sua morte, assumiram a tarefa o doleiro Alberto Youssef e o então diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa.
“A Petrobras foi, sim, objeto da sanha de um partido político (PT) que, associado a alguns parlamentares de outras duas agremiações (PMDB e PP), ao longo desses últimos dez anos, só fez engendrar mecanismos criminosos para manter-se no poder, não importando o custo de tal empreitada”, afirma o relatório paralelo.
O relatório foi confeccionado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e assinado por ele mesmo e pelos líderes Rubens Bueno, do PPS; Antonio Imbassahy (BA), do PSDB; Beto Albuquerque (RS), do PSB, e Mendonça Filho (PE), do DEM.
Confira a lista dos indiciados e dos pedidos de abertura de inquérito
Abaixo a relação de parlamentares, servidores e empresários que, em razão do conjunto probante trazido para a CPMI e da individualização da conduta criminosa, foram alvo de indiciamento. São eles:
1. Adarico Negromonte Filho
2. Agenor Franklin Magalhães Medeiros
3. Alberto Youssef
4. André Vargas
5. Andréa dos Anjos Bastião
6. Antônio Almeida da Silva
7. Arianna Azevedo Costa Bachmann
8. Augusto Ribeiro de Mendonça Neto
9. Carlos Alberto Pereira da Costa
10. Carlos Rocha
11. Dalton Santos Avancini
12. Denisvaldo de Almeida
13. Edilson Fernandes Ribeiro
14. Eduardo Hermelino Leite
15. Eliana Regina Botura
16. Enivaldo Quadrado
17. Erton Medeiros Fonseca
18. Esdra Arantes de Oliveira
19. Eufrânio Ferreira Alves
20. Fabiana Estaiano
21. Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano)
22. Gerson de Mello Almada
23. Humberto Sampaio de Mesquita
24. Idelfonso Colares
25. Jayme Alves de Oliveira Filho (Vulgo “Careca”)
26. João Cláudio Genu
27. João Procópio J. P. de Almeida Prado
28. João Ricardo Auler
29. João Vaccari Neto
30. José Adelmário Pinheiro Filho
31. José Sérgio Gabrielli
32. José Ricardo Nogueira Breghirolli
33. José Ricardo Ribeiro Pessoa
34. Júlio Camargo
35. Leonardo Meirelles
36. Luiz Argôlo
37. Márcio Andrade Bonilho
38. Márcio Faria da Silva
39. Marici Azevedo Costa
40. Mário Lúcio de Oliveira
41. Mário Negromonte
42. Mateus Coutinho de Sá Oliveira
43. Matheus Oliveira dos Santos
44. Meire Bonfim da Silva Poza
45. Othon Zanoide
46. Paulo Augusto Santos da Silva
47. Paulo Dalmazzo
48. Paulo Roberto da Costa
49. Pedro Argese Júnior
50. Pedro Barusco
51. Pedro Paulo Leone
52. Rafael Angulo Lopes
53. Renato Duque
54. Rogério Araújo
55. Sérgio Cunha Mendes
56. Shanni Bachmann
57. Soraia Lima da Silva
58. Vanilton Bezerra
59. Waldomiro de Oliveira
Os partidos de oposição solicitaram que cópia do voto em separado fosse encaminhada ao Ministério Público Federal, com o objetivo de embasar a instauração de inquéritos policiais contra pessoas cujos nomes foram citados de forma a ensejar o aprofundamento das investigações. São eles:
1. Alessandra Fernandes Barboza Daniel
2. Alessandro Seralvo
3. Antônio Bahia
4. Cláudio Augusto Mente
5. Eduardo da Fonte
6. Eric Kunz
7. Fernando Collor de Mello
8. Gleisi Hoffman
9. Henrique Ferreira
10. Humberto Costa
11. Ida A. de Rodriguez
12. João Mauro Boschiero
13. João Pizzolatti
14. Jorge Zelada
15. Jose Alberto Piva Campana
16. José Carlos Bumlai
17. José Carlos Cosenza
18. José Luiz Pires
19. José Orlando Azevedo
20. José Raimundo Pereira
21. Júlio Faerman
22. Luciana Mantelmacher
23. Marcelo Barboza Daniel
24. Marcelo Carvalho Andrade
25. Martin F. de Cruz
26. Michael Reason
27. Nélson Meurer
28. Oswaldo Rodrigues Vieira Filho
29. Paulo Bernardo
30. Raul Motta
31. Ronan Maria Pinto
32. Rubens de Andrade
33. Sérgio Guerra
34. Sérgio Machado
35. Wanderley Gandra
36. Wyman Leung
